Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende mudanças na reforma tributária aprovada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, ao mesmo tempo, o governo federal postergou decisões para depois do segundo turno das eleições, ampliando as incertezas sobre as regras previstas para entrar em vigor em 2027.

A proposta de Flávio inclui a revisão da alíquota do IVA, o período de transição, benefícios fiscais a determinados setores, o split payment, o imposto seletivo e os custos dos fundos criados pela reforma. O coordenador‑geral da campanha do candidato do PL, Rogério Marinho, já sugeriu suspender a implementação por um ano para rever algumas mudanças. Contudo, o senador não detalhou alternativas nem apresentou nova alíquota ou cálculo de compensação da arrecadação.

A advogada tributarista Itana Moreira, do Urbano Vitalino Advogados, ressaltou que as dúvidas sobre a implementação já existiam antes do primeiro turno, mas a disputa eleitoral intensificou a preocupação das empresas. Ela apontou que ainda não há definição da alíquota da CBS nem do Imposto Seletivo, e que a retirada do split payment permanece sem clareza. A combinação de indefinições regulatórias e propostas de mudança dificulta o planejamento tributário e financeiro das companhias, que ainda aguardam instruções para cumprir as obrigações a partir de janeiro.

Com o modelo em fase de testes e sem um cronograma definido, o setor produtivo permanece sem respostas concretas. A falta de detalhes sobre quais benefícios fiscais seriam eliminados e a ausência de cálculos sobre a economia potencial deixam as empresas em situação de risco operacional, enquanto o debate político segue sem uma conclusão definitiva.

Redação Jornal Voz do Litoral
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