A discussão sobre a PEC (proposta da emenda à Constituição) da Segurança Pública pode ser retomada nesta semana, mas ainda tem uma barreira pela frente: a redução da maioridade penal. A oposição incluiu uma emenda propondo a inclusão do tema e gerou um impasse para o governo, que passou a defender a diminuição da idade para cumprir penas.

A base do governo espera conseguir votar o texto na terça-feira (20), separando a discussão sobre a maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana , disse que o governo aceita debater uma queda na idade para que os jovens respondam criminalmente, mas que já existe uma PEC em tramitação no Congresso para isso. De acordo com ele, a PEC da Segurança trata somente da uma reformulação na atuação dos órgãos de segurança.

Já a oposição espera atrasar a votação. O discurso de parte dos opositores é que o debate sobre a PEC é “oportunista” já que acontece a poucos dias do segundo turno e deveria ser votado somente depois do pleito. Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de pautar a PEC neste momento é mais uma “ajudinha” à campanha de reeleição de Lula.

Uma das estratégias da oposição é conseguir aprovar a redução da maioridade penal junto com a PEC e, além de encampar uma pauta histórica da direita, forçar o retorno da proposta à Câmara. Em um cenário ideal para esse grupo, a proposta ficaria na Casa Baixa até o ano que vem e poderia sofrer mais mudanças com uma composição de maioria de direita.

Por isso, os opositores forçaram a inclusão da emenda que diminui a maioridade penal para 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para outros crimes. Em resposta, Camilo Santana apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos somente para crimes hediondos.

Essa posição foi reforçada por Lula. Em entrevista na última quinta (15), o petista mudou o tom e afirmou ser favorável à essa redução, mas deu eco a Camilo e pediu que essa discussão fosse feita de maneira separada.

A discussão sobre a maioridade penal dividiu integrantes do PT. Uma ala entende que é estratégico pautar uma proposta que tem apoio popular. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 7 9% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal, enquanto 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes.

Já uma outra parte defende a posição histórica do Partido dos Trabalhadores, contrário à diminuição da idade para jovens que cometam crimes. Uma delas é Teresa L

Redação Jornal Voz do Litoral
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