O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta‑feira (21) o envio ao Congresso Nacional da proposta da chamada tarifa zero, que prevê gratuidade no transporte coletivo nos fins de semana. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, onde também foi formalizada a sanção de um projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

A medida foi anunciada pela primeira vez na quinta‑feira (15) nas redes sociais do presidente, que informou que a proposta seria financiada a partir de parte dos recursos de emendas parlamentares. O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões, mas admite que o debate legislativo pode exigir a combinação de outras receitas. A iniciativa chega quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula tenta reverter a desvantagem obtida no primeiro turno, quando ficou atrás de Flávio Bolsonaro.

Após a assinatura, a PEC segue para o Congresso, onde precisará passar por comissões e ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou que a proposta avançará para a chamada “qualificação” de um percentual das emendas parlamentares. Estudos preliminares do Ministério da Fazenda mostraram custos que poderiam ultrapassar R$ 80 bilhões, levando a equipe de governo a limitar a gratuidade apenas a fins de semana e feriados. A inclusão da medida em um eventual quarto mandato foi considerada, mas descartada por exigir um remodelamento complexo do financiamento do transporte público.

A discussão ainda deixa questões sem resposta: não há detalhamento de como as emendas parlamentares cobrirão o gasto, nem prazo definido para aprovação da PEC. O Congresso tem autonomia para aprovar, modificar ou rejeitar a proposta, mas a falta de clareza sobre as fontes de financiamento gera dúvidas sobre a viabilidade fiscal da tarifa zero.

Redação Jornal Voz do Litoral
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