O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou a proposta de regulamentação para análise de investimentos norte-americanos no exterior, retirando a Venezuela da lista de países com restrições severas. A atualização decorre do fato de que o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro não ocupa mais o poder no país sul-americano, alterando os critérios aplicados pelas autoridades norte-americanas.

A medida é fundamentada pela Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025, conhecida como Lei COINS, aprovada pelo Congresso em dezembro. Fruto de um esforço bipartidário iniciado em 2023 durante a gestão de Joe Biden, a legislação expandiu os controles governamentais ao exigir notificações formais sobre planos de aportes e proibir investimentos específicos para proteger a segurança nacional norte-americana. A regra inclui o setor de biotecnologia e concede autoridade ao Tesouro para adicionar novas áreas de limitação econômica. Inicialmente focado na China, o programa ampliou a lista de nações classificadas como motivo de preocupação para incluir Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e a Venezuela sob a gestão de Maduro.

A remoção da Venezuela ocorreu após a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em janeiro. De acordo com o Tesouro norte-americano, o governo atual da Venezuela, liderado pela vice-presidente Delcy Rodríguez, não se enquadra na definição restritiva prévia, embora certas entidades venezuelanas ainda possam estar sujeitas a regras específicas. Paralelamente, o órgão abriu prazo para comentários públicos sobre as normas propostas até o dia 7 de dezembro. A movimentação coincide com o cenário geopolítico no qual o presidente Donald Trump recebeu o líder chinês Xi Jinping em Washington e adotou tom menos rígido sobre tecnologias chinesas em seu segundo mandato, mantendo, contudo, mecanismos de fiscalização.

Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Chris Pilkerton, a finalidade central do programa de investimentos externos é garantir que o governo norte-americano mantenha a capacidade de monitorar e, quando necessário, proibir aportes que representem riscos potenciais à segurança do país. A regulamentação definitiva dependerá da análise das contribuições enviadas durante a consulta pública.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação