Redação Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
A Prefeitura de Ilhabela, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, intensificou as iniciativas para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2004 com o Ministério Público Estadual e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O acordo foi estabelecido para corrigir irregularidades ambientais relacionadas à destinação inadequada de resíduos sólidos domiciliares no município.
Avanços na Gestão de Resíduos
Nos últimos dois anos, importantes avanços foram alcançados na gestão de resíduos sólidos, destacando-se a construção e reativação do Centro de Triagem “Nega Malu” em 2022. Até novembro de 2024, mais de 1.225 toneladas de materiais recicláveis foram processadas na unidade, representando um aumento de 68% em relação ao mesmo período de 2023.
Investimentos e Melhorias Realizadas
Os investimentos em infraestrutura e segurança da área nos últimos dois anos somam aproximadamente R$ 25 milhões. Entre as principais melhorias estão:
- Geometrização dos taludes;
- Instalação de sistema de drenagem, escadas hidráulicas e canaletas;
- Cobertura vegetal por hidrossemeadura;
- Melhoria da rampa de transbordo;
- Construção de muro de terra armada;
- Ampliação da cobertura do Centro de Triagem;
- Cercamento da área;
- Melhorias nos espaços de convivência dos funcionários.
Além disso, a reorganização do programa “Carona Legal” contribuiu para a melhoria operacional do Aterro Municipal e garantiu a destinação adequada de resíduos de poda e construção civil a locais devidamente licenciados pela CETESB.
Impacto Positivo nas Comunidades
“A gestão correta dos resíduos é essencial para reduzir os impactos ambientais gerados pelo descarte inadequado. As obras realizadas não apenas cumprem o TAC, mas também são fundamentais para evitar a contaminação do solo, das águas e a proliferação de doenças”, afirmou Kátia Freire, engenheira florestal e secretária de Meio Ambiente de Ilhabela.
As melhorias implementadas pela Prefeitura têm impacto direto na qualidade de vida da população e no trabalho dos servidores envolvidos na gestão de resíduos.
Fonte: Defesa Civil do Estado de São Paulo
Imagem: Reprodução
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