Redação 
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que cria um programa de pagamento extra a servidores do INSS para a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários. A medida agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 visa reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias. A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00 por processo para servidores do INSS e R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do próximo ano.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”. Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.
A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que a MP é necessária porque a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos. “Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, no relatório, valor superior aos R$ 200 milhões previstos para custear o programa.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), justificou que o bônus de produtividade é importante para diminuir a fila do INSS. “Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, afirmou.
A MP teve apoio, inclusive, de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou a manifestação contrária do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), expressou preocupação de que essa revisão possa prejudicar quem realmente necessita dos benefícios. “Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.
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