Câmara de Caraguatatuba aprova medidas para garantir água e saúde

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou uma série de projetos importantes para a comunidade, durante a 8ª sessão ordinária do ano. O Projeto de Lei nº 34/26 garante que o fornecimento de água não seja suspenso em casos de inadimplência causada por consumo elevado decorrente de vazamentos já comprovados e corrigidos. Além disso, o consumidor terá o direito de revisão da fatura antes de qualquer cobrança ou interrupção do serviço. Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 94/25 cria a Política Municipal de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). Essa medida prevê diagnóstico precoce, fornecimento contínuo de medicamentos e acompanhamento regular dessas crianças. Essas políticas visam melhorar a qualidade de vida dos caraguatatubenses e garantir que todos tenham acesso a serviços essenciais. Com essas medidas, a Câmara de Caraguatatuba demonstra seu compromisso com a proteção do consumidor e a melhoria da saúde da população.

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