Câmara de Caraguatatuba discute lei sobre água e diabetes

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (24/03) a 8ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos em pauta para discussão e votação única. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 34/26, de autoria do vereador Maurilio Moreira de Assis, que proíbe o corte no fornecimento de água em casos de inadimplência causada por consumo elevado decorrente de vazamentos, desde que comprovados e já solucionados. A proposta também prevê revisão da fatura com base na média anterior, garantindo ao consumidor o direito de contestação sem risco de suspensão durante a análise. Outro item é o Projeto de Lei nº 94/25, do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), que cria a Política Municipal de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus. Além disso, será discutido o Projeto de Lei nº 21/26, que denomina uma rua em homenagem a uma figura importante da cidade. Com essas propostas em pauta, a Câmara Municipal de Caraguatatuba busca melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, principalmente em áreas como a saúde e a acessibilidade à água. A sessão será realizada na Câmara Municipal e será transmitida ao vivo pelo site da Câmara. A expectativa é que os projetos sejam votados e aprovados, trazendo benefícios para a comunidade. A cidade aguarda ansiosamente os novos avanços e melhorias que esses projetos trarão

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