A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará a entrega das novas licenças e dos coletes de identificação dos ambulantes do município na próxima quarta-feira, 18 de dezembro, às 8h, no Teatro Mário Covas, no Indaiá. Essas licenças permitirão a atividade de comércio ambulante de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Inscrições e Análise dos Pedidos
Cerca de 700 moradores de Caraguatatuba se inscreveram para as 500 vagas disponíveis entre janeiro e novembro de 2024, utilizando o Protocolo Eletrônico ou pessoalmente no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal. Uma comissão formada por servidores das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu pareceres no dia 13 de dezembro.
Critérios para Autorização
Os critérios de autorização consideram:
- Tempo de residência no município
- Tempo de atividade em Caraguatatuba
- Condições e tipo de habitação
- Idade e número de filhos menores
- Número de filhos em idade escolar
- Grau de instrução
Legislação e Fiscalização
O comércio ambulante em Caraguatatuba é regulamentado pela lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987. Aqueles que desrespeitarem a legislação estão sujeitos a multas, apreensão de mercadoria, suspensão de até 10 dias e cassação da autorização.
Atendimento ao Público
A Prefeitura de Caraguatatuba está localizada na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone para contato é (12) 3897-8100 (Fiscalização Tributária). O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas, onde ocorrerá a entrega das licenças, está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.
Expansão das Vagas para Ambulantes
O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante de 300 para 500, em função do crescimento populacional e turístico do município. O Censo 2022 do IBGE registrou 134.875 habitantes em Caraguatatuba, com um aumento significativo de turistas durante a alta temporada.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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