Redação Administração afirma que repasses foram feitos regularmente e pede que credores formalizem notificações
O governo municipal de Caraguatatuba informou que tomou conhecimento dos casos de inadimplência da Organização Social João Marchesi somente após o recebimento de notificações extrajudiciais enviadas diretamente à Administração Pública. De acordo com nota oficial, a Organização Social não comunicou formalmente ou informalmente qualquer atraso no pagamento de seus fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo a Prefeitura, todos os repasses financeiros previstos no Contrato de Gestão foram realizados de forma regular, integral e dentro dos prazos estipulados, cumprindo integralmente as obrigações contratuais para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.
Providências e orientação aos credores
Com o objetivo de dar transparência à situação e promover os encaminhamentos adequados, o governo orienta que todos os credores que ainda não receberam os valores devidos formalizem suas notificações diretamente à Secretaria Municipal de Saúde pelo e-mail saude@caraguatatuba.sp.gov.br.
As notificações devem ser acompanhadas dos seguintes documentos:
- Cópia da Nota Fiscal emitida
- Cópia do contrato firmado com a Organização Social João Marchesi
- Relatório detalhado dos serviços prestados ou produtos fornecidos, com comprovação da execução
Compromisso com a responsabilidade
A administração reforça seu compromisso com a responsabilidade na gestão pública e com a garantia da qualidade dos serviços de saúde. A Prefeitura também afirma que tomará as medidas cabíveis para apurar os fatos e responsabilizar a entidade contratada caso sejam confirmadas as irregularidades.
A continuidade dos serviços à população permanece como prioridade da atual gestão.
Fonte: Governo Municipal de Caraguatatuba
Imagem: Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba
