Redação Prefeitura Reforça Medidas Contra Poluição Visual
Normas Municipais e Impacto das Propagandas Irregulares
A Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Urbanismo, retomou a fiscalização rigorosa sobre a colagem de propagandas em postes e pontos de ônibus. Esta ação visa combater a poluição visual e garantir o cumprimento das normas municipais.
De acordo com a Lei Ordinária nº 1.144/80, que integra o Código de Posturas do município, a colagem de anúncios em espaços públicos é ilegal. O descumprimento desta norma pode resultar em multas que alcançam 542 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 2.493,20.
Os fiscais municipais estão fotografando as propagandas irregulares e enviando notificações aos responsáveis. “A colocação de propaganda em locais não autorizados desfigura o espaço público e compete deslealmente com as empresas que seguem as normas. Estamos agindo para reforçar o que diz a Lei”, afirmou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
A Prefeitura enfatiza que as notificações têm o objetivo de conscientizar a população e as empresas sobre a importância de respeitar os espaços públicos. A fiscalização será intensificada para garantir que postes e pontos de ônibus não sejam utilizados de maneira inadequada.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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