Redação 
Caraguatatuba está intensificando as atividades de fiscalização nas praias, visando a regularização de motorhomes estacionados de forma irregular e a supervisão das atividades náuticas. A iniciativa busca assegurar a segurança e a conformidade com as normas vigentes.
No Indaiá, foram instaladas raias demarcatórias na área de banana boat, e os responsáveis foram orientados pela Secretaria de Urbanismo sobre a importância da limpeza das boias para aumentar a visibilidade para banhistas e condutores de embarcações.
As atividades náuticas são reguladas pela Lei 2.252/15, que define distâncias mínimas que as embarcações devem manter da linha de arrebentação das ondas: 100 metros para embarcações a remo ou à vela e 200 metros para embarcações motorizadas. O descumprimento dessas normas resulta em penalidades.
A Secretaria de Urbanismo também tem atuado na retirada de produtos comercializados sem licenças nas praias e na orientação sobre a proibição do uso de caixas de som, devido à perturbação do sossego público. A fiscalização inclui o controle do volume de som em residências e comércios, com multas de 460 VRMS (R$ 2.212,60) conforme o Código de Posturas do município, Lei 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar número 127/23.
A orientação e notificação dos responsáveis pela Secretaria de Urbanismo visam o cumprimento das leis e a preservação do bem-estar e segurança de moradores e turistas.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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