Redação 
O Programa Comércio Legal será reativado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, com um evento especial no dia 19 de março, às 8h, na Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC), no Sumaré.
O programa foi criado pela Lei Complementar nº 53/2014 e busca regularizar estabelecimentos comerciais em situação irregular, ou seja, aqueles sem alvará ou com pendências documentais. A medida pretende desburocratizar processos, oferecer mais transparência e facilitar a vida dos empreendedores da cidade.
Evento voltado a contadores e empresários
O encontro será uma oportunidade para contadores, técnicos contábeis e profissionais da área se atualizarem sobre as novas diretrizes do programa. Além disso, serão apresentadas informações sobre o Programa Facilita SP e o zoneamento municipal.
“Nos últimos anos, não houve ações para simplificar a vida dos empresários de Caraguatatuba. Agora, com a nova estrutura do Programa Comércio Legal, queremos trazer mais eficiência e previsibilidade para o setor”, afirma a secretária da Fazenda, Flávia Oliveira.
Inscrições gratuitas
Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site: Sympla.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria da Fazenda, a Associação dos Escritórios de Contabilidade de Caraguatatuba e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
📍 Local: Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACEC) – Rua São Sebastião, 19, Sumaré.
📞 Informações: (12) 3897-8100 – Secretaria da Fazenda.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
Tags: Comércio Legal Caraguatatuba, legalização de empresas, alvará comercial, contabilidade Caraguatatuba, empreendedorismo
