Redação O Condomínio Solar de Brasília, onde mora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta quarta-feira (27/8) novas medidas para reforçar a privacidade e a segurança dos moradores, um dia após o início do monitoramento 24 horas realizado pela Polícia Penal do Distrito Federal, em cumprimento à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O síndico Marcelo Feijó enviou dois comunicados aos moradores. No primeiro, destacou que o sobrevoo de drones sobre áreas privadas está proibido sem consentimento prévio, com base na Constituição Federal, no Código Civil e em normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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“O sobrevoo sem autorização pode configurar invasão de propriedade e será tratado com a devida severidade. Ocorrências serão registradas e encaminhadas às autoridades competentes”, afirma o documento.
A medida visa conter tentativas de captação de imagens dentro do condomínio, especialmente diante do aumento da presença de jornalistas e manifestantes na região.
Controle de informações e postura neutra
Em outro comunicado, a administração reforçou que o condomínio é “apartidário e neutro em debates políticos”, e pediu cautela no compartilhamento de mensagens e imagens em grupos de moradores, alertando para possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“As mensagens trocadas em grupos representam opiniões pessoais e não refletem a posição do condomínio. O compartilhamento indevido de conteúdos pode gerar consequências legais”, destacou Feijó.
Vigilância policial
Enquanto isso, a Polícia Penal mantém vigilância 24h no local, com agentes à paisana e viaturas descaracterizadas, utilizando a guarita do condomínio como ponto de apoio. A medida foi determinada por Moraes para evitar riscos de fuga e garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.
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