Na última quarta-feira (13), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), se manifestassem em relação à ação movida pelo vice-prefeito Márcio Maciel (MDB), que solicita o afastamento imediato da prefeita. Na tarde desta segunda-feira (18), a PGR se posicionou favoravelmente ao afastamento de Flávia.
O Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, argumentou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que devolveu o mandato de Flávia após a cassação pela Câmara Municipal, violou o princípio da separação de poderes. O parecer destaca que a intervenção do Judiciário em casos de cassação definidos por parlamentares pode resultar em “risco de grave lesão à ordem pública”.
Gonet também citou um precedente do próprio Ministro Barroso, enfatizando que, em procedimentos administrativos políticos, o Judiciário deve respeitar as decisões do Poder Legislativo, podendo intervir apenas em casos de transgressão direta à Constituição.
O processo, que já teve pedido de urgência, aguarda a manifestação de Flávia e seguirá para julgamento por Barroso. Em resposta ao nosso contato, a advogada da prefeita, Dra. Luciana Ribeiro Aro, refutou os argumentos de Márcio Maciel, destacando a falta de urgência e a pendência da matéria no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A defesa argumenta que não se justifica o pedido de suspensão da tutela que mantém Flávia no cargo, uma vez que não há urgência, dado o tempo decorrido desde a decisão do TJSP. Além disso, a matéria ainda está sub judice, o que impede qualquer decisão definitiva no momento.
Dra. Luciana também criticou a PGR, afirmando que o parecer apresentado segue a linha de raciocínio habitual do Ministério Público, que, segundo ela, tem se omitido em relação a investigações sobre o ex-prefeito Márcio Maciel, que enfrenta apurações por Crimes de Rachadinha.
“Ao que parece, trata-se apenas de mais uma articulação política, inócua, do ex-prefeito para tumultuar a gestão atual e futura da prefeita Flávia”, concluiu a advogada.
Com a situação em andamento, a cidade de Ubatuba aguarda desdobramentos que podem impactar a gestão municipal e a estabilidade política da região.
