O Congresso Nacional votou em vinte e dois segundos a PL que equipara aborto a homicídio, isso significa que a mulher que decidir interromper a gravidez, poderá receber uma penalidade maior que de um homem que cometer crime de estupro; significa que mulheres tomarem decisões sobre seus próprios corpos poderão ser julgadas por crime hediondo, não afiançável em Tribunal Juri.
Há um ano, o Presidente do Congresso Nacional, Arthur Lira firmou o compromisso político coma bancada evangélica de julgas essa PL em troca de apoio para a sua condição na Câmara. Vejam, foi solicitado em CARÁTER DE URGÊNCIA: e quase na velocidade da luz…em 24 segundos! Eu me pergunto, por que uma PL que erradicar a fome no nordeste não é votada em 24segundos?
O Banco Mundial sobre a violência, no ano de 2019, divulgou que 09 a cada 10 MULHERES AUTISTAS SÃO ESTUPRADAS, que a discriminação e violência física iniciam ainda na infância, que meninas autistas são excluídas dos programas de saúde reprodutiva e educação sexual, que mulheres autistas são marcadas por esse estigma e concepções erradas, que o risco de violência sexual são reais para mulheres deficientes, mesmo durante a vida madura. Salienta, ainda, que as leis não são eficazes para coibir todos esses atos, mas que são necessárias medidas preventivas e cuidados.
No Brasil, 38 meninas se tornam mães POR DIA! Meninas autistas, negras e pobres, que estudam em escolas públicas terão maiores chances de ‘incorrer neste crime’ se esta PL for aprovada; o Ex-Presidente da República proibiu aulas sobre edução sexual nas escolas, inviabilizando a conscientização, debate e orientação sobre sexualidade e medidas preventivas para esclarecer sobre uma gravidez indesejada. É absolutamente utópico e hipócrita acreditar que uma criança que foi mãe aos 10 anos conversei sobre sexualidade com suas filhas. Hoje vemos muitas mulheres, artistas, figuras públicas de poder aquisitivo muito maior que são provenientes de escolas particulares admitindo publicamente que praticaram abortos em algum momento de suas vidas.
Ora…estiveram cercadas de cuidados médicos adequados para garantir que a decisão sobre seus corpos fosse viabilizado de forma segura, e aborto no Brasil ainda é crime! Na minha cidade Belém (no Estado do Pará) havia um Ginecologista que fazia abortos em sua clínica que era frequentada por mulheres e meninas de classe média e alta da sociedade, há alguns anos ele cometeu suicídio. Não há nenhuma PL votada em 24 segundos que impeça médicos e mulheres, nesse sentido!
É importante esclarecer que o fato de a PL ter sido votada em caráter de urgência, demonstra uma necessidade latente de “proteção de direitos”, e não o julgamento do mérito em si, ou seja; o conteúdo desta lei. Por tanto, não podemos nos calar!
Enquanto mães, debatermos abertamente esse tema, entre nós, nas nossas casas, no nosso bairro e redes sociais, para que outras pessoas possam refletir. Pessoas religiosas eduquem os seus dentro dos seus princípios não esquecendo que vivem em uma sociedade que tem leis e políticos que deverias representa a DEMOCRACIA!
Sou mãe meninos, Antônio Vittório preto, autista sabe identificar quando uma mulher diz não!
Políticas Públicas também devem ser criadas nesse sentido, de forma planejada a sociedade junto a representantes do Poder Executivo que esteja aberto e sensível para o que realmente importa: O SER HUMANO NO CENTRO DAS DECISÕES POLÍTICAS! Enquanto o ego, luta pelo poder estiverem no foco dessas decisões, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, meio ambiente sempre sentirão de maneira mais severa as consequências.
Lutemos para que uma PL que foi votada em 24 segundos, por reconhecer o caráter de urgência, tenha seu mérito discutido em 24 meses, para que mulheres brasileiras sejam ouvidas e que a sociedade na totalidade seja respeitada.
Por: Aline Lopes
(Cientista Política e Jurídica)
“As opiniões apresentadas neste artigo, não refletem necessariamente a opinião do Portal Jornal Voz do Litoral”
