Redação 
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou há pouco mais de uma hora, mas já registrou o primeiro bate-boca.
Depois de o presidente da Comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), dar uma bronca aos jornalistas presentes na reunião de abertura dos trabalhos, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu a palavra e declarou que o pedido do presidente poderia ser enquadrado como forma de “censura” aos profissionais.
“A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma preocupação, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas aberturas e as suas divulgações. Eu acho que se alguém quer se precaver é o parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa censura para estes jornalistas. […] Quando lá atrás a recomendação foi dada, não havia um atrelamento da divulgação do jornalista a seu veículo. […] Limitar isso, eu, como jornalista, tenho preocupação”, disse a senadora.
Em resposta, Viana afirmou que os dados da CPMI serão “livres e transparentes”, mas não aqueles que estão protegidos dentro da Lei de Proteção de Dados Individuais.
“Obrigado, senadora. Na CPMI do 8 de Janeiro foi colocado esse ponto e eu vou repetir: as informações particulares de celulares de parlamentares, de computadores, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individual, se forem publicadas, levarão a suspensão da credencial do veículo de comunicação”, disse o presidente da comissão.
“Eu não estou falando de dados da CPMI que estarão livres e transparentes, mas de informações que muitas vezes que alguns tiram uma foto de uma informação e publicam. Obrigado, senadora”, emendou.
Na sequência, começou o vaivém de falas no microfone do plenário. Leia:
Eliziane Gama: “Presidente…”
Carlos Viana: “Senadora, por gentileza, vamos à leitura do plano de trabalho”.
Eliziane Gama: “Eu só quero dizer…”
Carlos Viana: “Senadora Eliziane Gama, vossa excelência terá a fala em todos os momentos, mas não neste para tumultuar, por favor. Se for assim… eu quero evitar de ter que cortar seu microfone”.
Eliziane Gama: “Eu só peço a fala para que, depois do relator…”.
Carlos Viana: “Vossa excelência já falou mais que todos nós aqui. A senhora fala o tempo que quiser, mas agora vamos ler o relatório”.
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Restrições à imprensa
Caso semelhante ocorreu na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando o presidente, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou ato com uma série de restrições ao trabalho dos profissionais de imprensa.
O ato proibiu jornalistas credenciados de interferirem nos trabalhos da CPMI, fazer a captura de imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização; e divulgar informações privadas ou confidenciais da CPMI sem autorização. Essas “regras” foram repetidas na CPMI do INSS pelo senador Carlos Viana.
O deputado Arthur Maia ainda determinou que qualquer violação das novas regras sujeita o profissional a sanções, além de responsabilização civil e penal.
“Embora o direito à liberdade de expressão e seu corolário–consubstanciado na liberdade de imprensa – consistam em pilares do Estado Democrático de Direito, não há direito absoluto no ordenamento jurídico pátrio, de maneira que tal previsão deve ser sopesada com os direitos próprios da personalidade, como o direito à intimidade e proteção da vida privada”, argumentou o deputado no ato.
Censura
À época, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota em que classificam como censura à imprensa as restrições impostas pelo presidente da CPMI.
“Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas. Os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade de colegiado do Legislativo, sob pena de se fazer avançar o cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional”, disse a nota.
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