Delegados reagem após Tarcísio prorrogar discussão de Lei Orgânica

O governo estadual adiou os trabalhos do grupo criado para discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil paulista. A insatisfação com a decisão levou o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp) a pedir uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A resolução, publicada em 14 de agosto, prorroga por 120 dias a discussão, a contar do dia 9 de maio — quatro meses depois do prazo estipulado inicialmente.

A entidade apoia a Lei Orgânica, instrumento considerado fundamental para a valorização da categoria. Para o Sindpesp, o adiamento aconteceu “sem qualquer publicidade antecipada ou justificativa” e provocou “mais interrogações acerca das intenções e teor do texto que está sendo gestado, às ocultas, pelo governo estadual”.

Em ofício enviado na última quarta-feira (20/8), os delegados afirmam que Tarcísio não entregou o prometido durante a campanha. “O mencionado grupo foi criado em 8 de janeiro de 2025 e, mais de sete meses depois, ainda não exibiu nenhum tipo de resultado, até mesmo parcial, aos mais de 25.000 policiais civis do Estado de São Paulo ou às entidades de classe que os representam”, diz o texto.

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria da Casa Civil informou que a proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis “passa por revisão, preparação da documentação e análise técnica pelas áreas da administração estadual competentes, até que seja formalmente enviada para a Assembleia Legislativa”.

Segundo a pasta, o grupo de trabalho permanecerá ativo até que todos esses ritos obrigatórios sejam concluídos.

Entenda

Após críticas de delegados, o governo paulista recuou da nomeação de um coronel da reserva da Polícia Militar para coordenar o grupo de estudos que vai discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil.
Anteriormente, o governo paulista havia nomeado para coordenar os trabalhos Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira, coronel da reserva da PM e atual chefe de gabinete do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A indicação de um quadro da PM para chefiar o grupo gerou críticas entre delegados da Polícia Civil. Após a divulgação, o Sindpesp enviou um ofício para a Secretaria da Segurança Pública (SSP) pedindo a substituição do coordenador do grupo de trabalho.
Diante da repercussão negativa, houve mudança, e o escolhido foi o militar Fraide Sales, coronel da reserva do Exército, deixando o grupo sem representantes da Polícia Civil. A indicação do coronel da reserva para coordenar as discussões sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil gerou mobilização das entidades ligadas à corporação.
Fraide Sales foi colega de turma do governador Tarcísio de Freitas no Instituto Militar de Engenharia e tem uma amizade de longa data com o governador. Os dois compartilham a trajetória no Exército, além de passagens pela Missão de Estabilização do Haiti e por cargos de gestão durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Em fevereiro, policiais civis organizaram um ato de protesto no Largo São Francisco, no centro de São Paulo, para reivindicar aumento de salário, plano de carreira e contratação de agentes, entre outros.

Reivindicações

Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, unificando as regras sobre os direitos, os deveres e as garantias da classe nos estados.

Diante das novas determinações, os entes federativos devem criar suas próprias leis orgânicas estaduais, adequando-se ao disposto pela lei federal.