Redação 
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-SP) | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação sobre a venda dos ativos de níquel da Anglo American para a estatal chinesa China Minmetals, por meio da subsidiária MMG Limited.
A investigação da venda de ativos de minas de níquel atende à representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que indicou possíveis irregularidades na operação e pediu a suspensão cautelar do negócio. O ministro Augusto Nardes foi designado relator do processo.
Suspeitas sobre a venda de minas de níquel
O valor do acordo, de aproximadamente US$ 500 milhões, gerou questionamentos porque outra empresa interessada, a Corex Holding, ligada ao grupo turco Yildirim, teria apresentado proposta de US$ 900 milhões. A diferença levantou dúvidas sobre a economicidade da operação e possíveis prejuízos ao patrimônio público.
“A operação deve ser analisada à luz da legalidade, da moralidade e da economicidade”, afirmou Sanderson, no ofício. “A recusa de proposta financeiramente mais vantajosa afronta os princípios constitucionais e pode ter causado grave lesão ao interesse público.”
Questões fundiárias e ambientais
A representação também alerta para o fato de que os ativos de níquel — localizados em Goiás, Pará e Mato Grosso — envolvem terras rurais em áreas sensíveis, sujeitas à Lei nº 5.709/1971, que restringe a aquisição de imóveis por estrangeiros.
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O deputado afirma que houve possível omissão de órgãos como o INCRA, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, que deveriam ter analisado a legalidade da transação.
“Estamos falando da entrega de ativos estratégicos em regiões de alta sensibilidade ambiental e fundiária, sem a devida fiscalização”, afirmou. “O risco à soberania nacional e ao domínio dos recursos estratégicos é evidente.”
Pedido de cautelar
Na ação encaminhada à Corte de Contas, o parlamentar também solicitou ao TCU que suspendesse preventivamente a conclusão da venda até a análise de mérito.
“A concessão de medida cautelar é necessária para evitar a consolidação de situação de difícil ou impossível reversão, com risco efetivo à soberania nacional e ao controle da produção de níquel por capital estatal estrangeiro”, destacou.
Agora, o caso será investigado pelo TCU. Se forem confirmadas irregularidades, a representação pede que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União para as devidas responsabilizações.
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