
A desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 06/12, marcando um momento significativo na história do saneamento básico em São Paulo. O Projeto de Lei 1.501/23, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da Sabesp, recebeu 27 votos favoráveis e apenas 8 contrários.
Este movimento visa atrair capital privado para o setor de saneamento básico e antecipar as metas de universalização dos serviços de 2033 para 2029.
Para a região do Litoral Norte, a desestatização promete trazer uma série de benefícios. Entre eles, a redução imediata da tarifa de água e esgoto após a desestatização, segundo estudos conduzidos pela Internacional Finance Corporation (IFC).
Além disso, a operação prevê a modernização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações de Tratamento de Água (ETAs), bem como a instalação de duas usinas de dessalinização de água nos municípios litorâneos de Guarujá e Ilhabela.
A expectativa é que a Sabesp assegure R$ 66 bilhões em investimentos para universalizar o acesso à água e esgoto coletado e tratado dentro dos 375 municípios atendidos pela companhia, incluindo áreas urbanas irregulares e rurais hoje não contempladas.
Isso representa um avanço significativo para a região do Litoral Norte, que poderá ver melhorias na qualidade de vida de seus habitantes e no desenvolvimento sustentável da região.
A desestatização também inclui a modernização do Emissário Submarino Vila Caiçara, visando a redução da poluição nos oceanos e o aprimoramento da qualidade da água do litoral. Com essas mudanças, a Sabesp ganhará mais eficiência, competitividade e autonomia para se modernizar, transformando-se em uma prestadora de serviços para toda a América Latina1.
A desestatização da Sabesp é um passo ousado que busca melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saneamento básico, com impactos positivos que devem reverberar por toda a região do Litoral Norte de São Paulo.
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