
A Prefeitura de Caraguatatuba investiga o uso irregular de R$ 8,7 milhões, que deveriam estar reservados para o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de saúde no município. Segundo relatório da Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, os valores foram utilizados para cobrir despesas operacionais e pagamentos a fornecedores, colocando em risco os direitos dos trabalhadores.
Uso indevido e gastos suspeitos
O relatório revelou que o montante, que estava provisionado em uma conta vinculada do Banco do Brasil, foi desviado para custear despesas alheias à sua finalidade, incluindo:
🔴 R$ 2,9 milhões pagos à empresa Lara Dias Gestão de Negócios e Pessoas Ltda para serviços de consultoria, coaching e mentoria
🔴 R$ 1,5 milhão destinado a custos administrativos compartilhados
🔴 Outros gastos considerados irregulares e indícios de conflitos de interesse
A análise foi conduzida por servidores efetivos com o suporte técnico do Fundo Municipal de Saúde e revelou que o uso dos recursos contraria as normas do contrato de gestão e ameaça o pagamento de verbas trabalhistas aos profissionais da saúde.
Medidas para responsabilização dos envolvidos
Diante das irregularidades, o prefeito Mateus Silva determinou a adoção de medidas imediatas para garantir que os funcionários não sejam prejudicados e que os responsáveis sejam punidos.
🟢 Abertura de processo disciplinar para apurar a participação de servidores no desvio de recursos
🟢 Notificação de órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, para avaliar possíveis crimes de improbidade administrativa
🟢 Ações para assegurar a restituição dos valores desviados
“Não vamos permitir que os recursos destinados aos trabalhadores sejam utilizados de maneira irregular. A transparência e a boa gestão pública são compromissos fundamentais da nossa administração”, afirmou o prefeito.
📄 O relatório completo pode ser acessado no site da Prefeitura: Relatório da Comissão de Controle Orçamentário.
tags: Caraguatatuba, desvio de verbas, saúde pública, fiscalização, improbidade administrativa, investigação