Só será aprovado os pedidos de quem pagou taxas em duplicidade ou pagou por serviços que não foram prestados pelo órgão
Os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) poderão fazer a sua solicitação digitalmente a partir desta segunda-feira (18).
A facilidade vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, como licenciamentos ou emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.
O Detran-SP estabeleceu parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que os pedidos de restituições passem a ser feitos por meio do Sistema de Peticionamento (Sipet), disponibilizado no portal da Sefaz (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet/Autenticacao/LoginSipet?ReturnUrl=%2Fsipet%2F). São contabilizadas, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso pela autarquia.
Até agora, os pleitos de reembolso eram feitos presencialmente. Os cidadãos precisavam se deslocar a uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo – tanto para solicitarem o ofício de restituição, quanto para buscarem a autorização para o posterior recebimento. De posse desse documento, precisavam também ir ao posto da Sefaz, para darem entrada no processo de restituição. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis. A partir desta segunda-feira (18), não será mais possível fazer a reivindicação dessa maneira: só serão aceitos os pedidos via SIPET.
A novidade só é possível graças à adesão do Detran-SP e da Sefaz ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para a solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao SIPET, depois de fazer o login, deverá clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Diretoria de Atendimento ao Cidadão do órgão de trânsito paulista estarão integrados, validando então a procedência do pedido e já apresentando ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo.
Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando o redesenho de processos com altos índices de restituições solicitadas.
Esclarecimento de dúvidas
Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz, pelo link (https://portal.fazenda.sp.gov.br/paginas/fale-conosco.aspx) ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares).
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
