Ricardo Severino 
Recentemente, surgiu um conflito entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela (Sindserv) e a Prefeitura de Ilhabela. A discussão é sobre quem pode fazer parte das Comissões de Sindicância, que investigam possíveis irregularidades cometidas por servidores.
O Sindserv pediu ao Prefeito Antônio Luiz Colucci para não colocar servidores que ocupam cargos comissionados (aqueles que podem ser demitidos a qualquer momento) nessas comissões. O Prefeito então consultou a Procuradoria Municipal para saber se isso era possível.
O Procurador Dr. Everton Lucas Tupinambá Rezende, que é um dos cinco procuradores concursados da Prefeitura, disse que não via problema legal em fazer essas nomeações. A Prefeitura informou ao Sindicato que seguiria o parecer do Procurador.
O Sindserv, no entanto, discordou da decisão e pediu que a questão fosse reanalisada. Segundo o Sindicato, colocar servidores em cargos comissionados nas comissões de sindicância fere o Princípio da Imparcialidade, ou seja, não garante que o julgamento será justo e livre de pressões. Eles citam um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que defende a necessidade de estabilidade no cargo para garantir a independência e imparcialidade dos membros das comissões processantes.
Para o Sindserv, os servidores em cargos comissionados não têm estabilidade e podem ser pressionados, comprometendo a imparcialidade. Além disso, essas funções exigem dedicação exclusiva, tornando difícil para esses servidores participar das comissões de sindicância.
O Sindicato também lembrou que, segundo o Estatuto do Servidor, cargos comissionados e funções de confiança exigem dedicação exclusiva, o que torna difícil a participação desses servidores nas comissões de sindicância. O Sindserv ressaltou que os Procuradores Municipais devem garantir a imparcialidade e justiça no julgamento dos servidores acusados.
Com base nessas considerações, o Sindserv pediu ao Prefeito que substituísse os membros das comissões por servidores estáveis em seus cargos, garantindo assim um processo justo e imparcial.
Esse conflito destaca a importância de garantir a imparcialidade e a transparência nos processos de sindicância, essenciais para a confiança dos servidores e da população na administração pública.
Fonte: Redes Sociais – Sindserv Ilhabela
