Redação 
O julgamento para decidir sobre a disputa dos royalties de petróleo entre São Sebastião e Ilhabela está marcado para o dia 04/05/2023. Os valores em questão são na ordem de 900 milhões de reais, o que torna essa decisão ainda mais importante para as duas cidades. Como mencionado anteriormente, São Sebastião alega que tem direito aos valores devido ao reconhecimento do IBGE em relação às zonas de produção. Já Ilhabela contesta essa decisão, o que torna o julgamento ainda mais aguardado. Vale lembrar que a discrepância social entre as cidades está em pano de fundo nessa disputa, o que torna o julgamento ainda mais importante para a região.
Além disso, a disputa pelos royalties de petróleo também pode ter um impacto econômico significativo para as cidades envolvidas. Os royalties são uma fonte importante de receita para as cidades que possuem produção de petróleo, o que pode ajudar a impulsionar o desenvolvimento local e a melhoria da infraestrutura.
Por essa razão, é importante que a decisão do julgamento seja justa e baseada em critérios claros e transparentes. O valor dos royalties de petróleo deve ser distribuído de forma equilibrada e justa entre as cidades produtoras, levando em consideração fatores como a localização geográfica e a extensão da produção.
É fundamental que os recursos gerados pela produção de petróleo sejam utilizados de forma responsável e eficiente para promover o desenvolvimento local e melhorar a qualidade de vida da população. Por isso, é importante que os municípios envolvidos trabalhem juntos para encontrar soluções que beneficiem a todos e promovam o desenvolvimento sustentável da região.
Em nota oficial as prefeituras de cada cidade nos enviou as seguintes respostas:
Nota Oficial
São Sebastião
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, fez um alerta preocupante sobre a crise econômica que a cidade enfrenta após as intensas chuvas de fevereiro, que resultaram na perda de 64 vidas e deixaram milhares de pessoas desabrigadas. O desastre natural impactou severamente a infraestrutura da cidade, com 35 km de destruição, de acordo com o Exército Brasileiro, e mais de 80 pontos de queda de barreiras. Como resultado, o setor turístico e a economia local foram gravemente prejudicados, tornando a situação ainda mais difícil para a população.
Apesar da união do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, para fornecer ajuda ao município, os recursos liberados ainda são insuficientes para recuperar completamente a cidade. Além dos danos naturais, São Sebastião enfrenta um processo judicial, no qual o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, entrou com ações infundadas para bloquear os Royalties que já são de direito do município. Essas ações já resultaram no bloqueio de quase 30 meses de depósitos em juízo, totalizando um valor de aproximadamente R$1 bilhão de reais.
Há, segundo Felipe Augusto, esperança de que o judiciário entenda e se sensibilize com a situação vivida pelo município para que os Royalties possam ser liberados e as atividades econômicas, sociais e educacionais possam ser restabelecidas. O plano de recuperação estima um período de 12 a 18 meses de obra, e a cidade calcula prejuízos de mais de R$600 milhões.
Em 2017, a prefeitura de São Sebastião iniciou uma ação administrativa na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), reclamando seu direito aos royalties de produção de petróleo e gás natural nos campos em seu litoral. Já em 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reconheceu que a cidade faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste, Noroeste, Sudoeste e Sul de Sapinhoá, o que resultou na exigência de dividir sua antiga participação com Ilhabela.
Desde então, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, tem buscado impedir que a cidade de São Sebastião acesse os recursos que são seus por direito, mesmo com diversas ações julgadas improcedentes em tribunais como o TRF-3, TRF-1, STJ e STF. Na próxima quinta-feira (04/05), a 4ª Turma do TRF-3 vai julgar um recurso de São Sebastião que busca a liberação dos valores depositados judicialmente, além de um recurso de apelação, em que Ilhabela pede a extinção da demanda no TRF-3, sem tratar do mérito da questão.
Para Felipe Augusto, prefeito de São Sebastião, “é crucial que o judiciário considere os fatores vividos pelo município e sensibilize para liberar os recursos necessários para a recuperação de São Sebastião”, disse. O prefeito afirmou ainda que momento exige união e solidariedade de todos os Poderes, “somente com esforços coletivos que poderemos superar este desafio e garantir o futuro da cidade”, concluiu Felipe Augusto. Fonte: Depcom/PMSS
Ilhabela
A Prefeitura de Ilhabela informa que, sobre a audiência marcada para esta quinta-feira (4/5) pela 4ª Turma do TRF-3, sobre a disputa dos Royalties do Petróleo, a Administração Municipal acredita na vitória do processo e reforça sua tese que a nova demarcação do IBGE é incoerente. É como se Ilhabela fosse móvel e a tirássemos da frente de São Sebastião.
O que o IBGE propõe é mudar a linha geodésica octogonal, que é o mesmo que tirar Ilhabela do lugar. Ilhabela não está tirando o direito de São Sebastião, pois ele simplesmente não existe. São Sebastião pleitea um direito que é de Ilhabela há muitos anos.
A disputa em questão é pelos royalties relativos à extração do poço de petróleo e gás natural denominado Sapinhoá, localizado dentro do traçado imaginário do IBGE relativo ao território de Ilhabela. São Sebastião apresentou a tese de que o arquipélago faz “sombra” à cidade, tendo assim, direitos sobre a compensação financeira.
“É uma tese temerosa, pois esse princípio também pode ser utilizado por Salesópolis, que fica atrás de São Sebastião, e por Paraibuna, que faz divisa com Salesópolis e assim por diante”, pontua o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Vale destacar que no Rio de Janeiro, algumas cidades já se valeram dessa lógica e também entraram na Justiça, porém, o processo sequer foi adiante. Fonte: Imprensa Ilhabela
Em resumo, o julgamento marcado para o dia 04/05/2023 para decidir sobre a disputa dos royalties de petróleo entre São Sebastião e Ilhabela é de grande importância para as cidades e para a região. É preciso que a decisão seja justa e transparente, levando em consideração os interesses das duas cidades e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.
Por Ricardo Severino – Blog do Severino – Linha Editorial
Ricardo Severino (50) +30 na area de comunicação, radialista desde 1990, trabalhou em diversas rádios e dirigiu a Nova Litoral FM, ganhando o Premio Whitbred com a maior cobertura do evento náutico, produtor artístico, analista de redes e estratégia com formação pelo Google For Education.
