Redação Digital 
*Educação de verdade? Cancelada pelo TCE.
TCE-SP suspende programa de escolas cívico-militares de Tarcísio
Na decisão, o tribunal apontou irregularidades como uso de verba da educação para pagar policiais e ausência de estudos de impacto financeiro. Gestão Tarcísio de Freitas só poderá retomar projeto se atender exigências legais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão do Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na decisão, o Tribunal reconheceu graves falhas na implantação do programa, entre elas:
* uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, caracterizando desvio de finalidade;
* ausência de estudos prévios de impacto orçamentário e financeiro;
* falta de planejamento detalhado, metas e indicadores de desempenho;
* afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A medida atende a uma representação feita pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, integrado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).
“É muito importante a decisão do TCE que suspende o edital absurdo, abusivo e inconstitucional apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, em uma medida que representa um verdadeiro malabarismo jurídico e administrativo. Ele tentou realizar a contratação sem a existência legal da função de monitor militar, sequer prevista no orçamento estadual. Ou seja, não há qualquer estimativa do impacto que isso causaria ao erário público. A decisão é fundamental não apenas para a educação, mas também para a defesa de uma administração pública responsável”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante.
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão que suspendia temporariamente a contratação de policiais militares para trabalhar em escolas cívico-militares. Com isso, o governo de São Paulo retomou o processo seletivo de monitores e monitores-chefes que farão parte do programa em 100 escolas da rede.
Com a decisão, o TCE: suspendeu imediatamente a execução do programa; proibiu o uso de recursos da Secretaria da Educação para custear policiais militares; determinou a análise da regularidade das despesas já realizadas e também abriu a possibilidade de responsabilização de agentes públicos que autorizaram gastos considerados irregulares.
Que absurdo! Nesse Brasil só vai para a frente coisas “diferentes”. Uma escola que educa em todos os sentidos, é barraca pelo TCE.
TCE-SP suspende escolas cívico-militares do governo Tarcísio
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quarta-feira (3) o Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na decisão, o tribunal apontou irregularidades na implantação do projeto, como: uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, ausência de estudos de impacto orçamentário, falta de planejamento detalhado e afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A medida foi tomada após representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
Luciene Cavalcante classificou o edital como “abusivo e inconstitucional”:
“Ele tentou realizar a contratação sem a existência legal da função de monitor militar, sequer prevista no orçamento estadual. Não havia qualquer estimativa do impacto que isso causaria ao erário público”, afirmou a parlamentar.
Histórico
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia autorizado a retomada da seleção de monitores e chefes de monitores para atuar em 100 escolas da rede estadual, após derrubar uma liminar que suspendia temporariamente o programa.
Com a nova decisão, o TCE-SP determinou a suspensão imediata da execução do projeto, proibiu o uso de recursos da Secretaria da Educação para custear policiais militares e ordenou a análise da regularidade das despesas já realizadas. O tribunal também abriu possibilidade de responsabilização de gestores públicos pelos gastos considerados irregulares.
O governo estadual ainda não se pronunciou sobre a suspensão.
G1
TCE-SP suspende programa de escolas cívico-militares de Tarcísio
Na decisão, o tribunal apontou irregularidades como uso de verba da educação para pagar policiais e ausência de estudos de impacto financeiro. Gestão Tarcísio de Freitas só poderá retomar projeto se atender exigências legais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão do Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na decisão, o Tribunal reconheceu graves falhas na implantação do programa, entre elas:
* uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, caracterizando desvio de finalidade;
* ausência de estudos prévios de impacto orçamentário e financeiro;
* falta de planejamento detalhado, metas e indicadores de desempenho;
* afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A medida atende a uma representação feita pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, integrado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).
“É muito importante a decisão do TCE que suspende o edital absurdo, abusivo e inconstitucional apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, em uma medida que representa um verdadeiro malabarismo jurídico e administrativo. Ele tentou realizar a contratação sem a existência legal da função de monitor militar, sequer prevista no orçamento estadual. Ou seja, não há qualquer estimativa do impacto que isso causaria ao erário público. A decisão é fundamental não apenas para a educação, mas também para a defesa de uma administração pública responsável”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante.
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão que suspendia temporariamente a contratação de policiais militares para trabalhar em escolas cívico-militares. Com isso, o governo de São Paulo retomou o processo seletivo de monitores e monitores-chefes que farão parte do programa em 100 escolas da rede.
Com a decisão, o TCE: suspendeu imediatamente a execução do programa; proibiu o uso de recursos da Secretaria da Educação para custear policiais militares; determinou a análise da regularidade das despesas já realizadas e também abriu a possibilidade de responsabilização de agentes públicos que autorizaram gastos considerados irregulares.
Que absurdo! Nesse Brasil só vai para a frente coisas “diferentes”. Uma escola que educa em todos os sentidos, é barraca pelo TCE.
TCE-SP suspende escolas cívico-militares do governo Tarcísio
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta quarta-feira (3) o Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na decisão, o tribunal apontou irregularidades na implantação do projeto, como: uso de verbas da Educação para pagamento de policiais militares, ausência de estudos de impacto orçamentário, falta de planejamento detalhado e afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A medida foi tomada após representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
Luciene Cavalcante classificou o edital como “abusivo e inconstitucional”:
“Ele tentou realizar a contratação sem a existência legal da função de monitor militar, sequer prevista no orçamento estadual. Não havia qualquer estimativa do impacto que isso causaria ao erário público”, afirmou a parlamentar.
Histórico
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia autorizado a retomada da seleção de monitores e chefes de monitores para atuar em 100 escolas da rede estadual, após derrubar uma liminar que suspendia temporariamente o programa.
Com a nova decisão, o TCE-SP determinou a suspensão imediata da execução do projeto, proibiu o uso de recursos da Secretaria da Educação para custear policiais militares e ordenou a análise da regularidade das despesas já realizadas. O tribunal também abriu possibilidade de responsabilização de gestores públicos pelos gastos considerados irregulares.
O governo estadual ainda não se pronunciou sobre a suspensão.
G1
Fonte: Matéria original
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