Redação 
A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba identificou e autuou uma empresa de transporte por aplicativo por fixação irregular de cartazes em 42 ruas, entre o Centro e o bairro Poiares. A publicidade foi considerada ilegal por desrespeitar o Código de Posturas do município.
A fiscalização determinou a remoção dos cartazes e aplicou uma multa no valor de 720 VRM (Valor de Referência do Município) por rua, totalizando R$3.463,20 por local afetado. Com isso, a empresa poderá ter que pagar mais de R$145 mil pelas infrações cometidas.
Legislação Municipal e Impacto da Infração
O artigo 293 do Código de Posturas de Caraguatatuba proíbe a fixação de cartazes, pichações e propagandas em postes, muros e fachadas sem autorização. Além de comprometer a estética da cidade, esse tipo de publicidade polui visualmente os espaços públicos.
A prefeitura reforça que manterá a fiscalização ativa para evitar novas infrações e garantir que empresas respeitem as normas de publicidade no município.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
Tags: Publicidade Irregular, Caraguatatuba, Fiscalização, Código de Posturas, Multa, Transporte por Aplicativo
