As principais entidades industriais brasileiras encaminharam ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta segunda-feira, 18, manifestações contrárias à investigação que embasa a adoção de tarifas pelo governo norte-americano.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) argumentaram que o Brasil não adota medidas discriminatórias contra os EUA e que a estrutura tarifária do país segue padrões internacionais.

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A CNI afirmou que, em 2024, os produtos norte-americanos exportados ao Brasil — no valor de mais de US$ 40 bilhões — pagaram tarifa efetiva média de pouco mais de 2,5%, menor que a aplicada a México (4%) e Índia (7,5%).

Segundo a entidade, “o Brasil não adotou atos, políticas ou práticas injustificáveis, e o comércio dos EUA não foi onerado ou restringido”. A confederação destacou ainda que mais de 70% do valor exportado pelos EUA ao Brasil entrou com isenção tarifária, por regimes especiais.

A Abit, que representa mais de 25 mil empresas do setor têxtil e de confecção, endossou o posicionamento da CNI, afirmou que as práticas brasileiras são compatíveis com os compromissos internacionais e ressaltou a importância histórica da parceria econômica entre Brasil e EUA para cadeias produtivas de ambos os países.

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A Unica, que reúne companhias responsáveis por mais da metade da produção nacional de etanol, concentrou suas críticas nas sobretaxas norte-americanas. A entidade lembrou que, em 2025, os EUA passaram a cobrar uma tarifa acima de 50% sobre o etanol brasileiro, resultado da tarifa-base somada a sobretaxas de 10% e 40%.

A associação argumentou que, no Brasil, o imposto é de menos de 20%, aplicado de forma uniforme a todos os países fora de acordos preferenciais, em consonância com a OMC. Também destacou que o setor açucareiro brasileiro enfrenta barreiras adicionais, como a cota limitada a 150 a 170 mil toneladas anuais de açúcar para os EUA e tarifas extracuota que já superaram 120%.

Agro contesta imposição de tarifas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou. Representante de mais de 5 milhões de produtores rurais, a entidade afirmou que o país cumpre integralmente os princípios da OMC e rejeitou alegações de tratamento desfavorável aos EUA.

Sobre as tarifas, a CNA afirmou que os acordos com México e Índia representam menos de 2% das importações totais do Brasil, o que mostra impacto limitado. “Não há evidências de que os atos, políticas ou práticas comerciais adotados pelo Brasil discriminem ou causem desvantagens injustificadas às exportações dos EUA”, registrou a confederação.

No caso do etanol, a entidade detalhou que a tarifa vigente é inferior à aplicada a outros países do Mercosul, de 20%. A CNA acrescentou que a queda nas exportações norte-americanas decorre de mudanças estruturais no mercado de biocombustíveis, e não de discriminação tarifária.

A confederação também ressaltou a robustez da legislação ambiental brasileira, ao citar o Código Florestal de 2012 e a Lei de Crimes Ambientais de 1998, além da meta de desmatamento zero até 2030. Segundo dados apresentados, o desmatamento consolidado na Amazônia caiu quase 30% entre agosto de 2023 e julho de 2024.

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