O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) divulgou nota pública em que critica as declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, sobre a atuação de advogados em processos de recuperação judicial no agronegócio.

Durante entrevista concedida na última sexta-feira, 15, a executiva afirmou que o departamento jurídico da instituição estava “analisando os escritórios que estão orientando de forma ostensiva contra o Banco do Brasil e avaliando a possibilidade de acioná-los judicialmente”.

Na mesma ocasião, Tarciana disse que parte do aumento nos pedidos de recuperação judicial decorre de más orientações profissionais. “Temos clientes em que a recuperação é o caminho, mas muitas são fruto de má orientação”, declarou.

Ela acrescentou que o banco alterou sua postura e passou a adotar medidas mais rígidas em relação ao crédito: “Éramos o banco que não protestava, que não buscava garantias”, lembrou. “Isso mudou.”

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A presidente do Banco do Brasil também afirmou que a instituição busca recuperar a rentabilidade, reforçar critérios de concessão de crédito e protestar contra pedidos de recuperação judicial considerados abusivos.

Segundo ela, o banco concentra 50% do crédito rural no país e observa crescimento no número de clientes em recuperação. Ela orientou pequenos investidores a se basearem em relatórios confiáveis e comparou a situação brasileira a casos semelhantes identificados na Holanda.

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A reação do Ibajud foi imediata. Em nota, a entidade afirmou seu “veemente repúdio” às declarações da dirigente e ressaltou que a recuperação judicial é um mecanismo legal previsto na Lei 11.101/2005. O instituto destacou que o instrumento tem como finalidade permitir a reorganização financeira de empresas em dificuldade, preservar empregos e fomentar a atividade econômica.

Segundo a manifestação, “não se trata de mecanismo de proteção indevida, mas de ferramenta essencial para conferir estabilidade e segurança ao ambiente de negócios, em estrita conformidade com o Estado Democrático de Direito”.

Declarações da presidente do BB provocam reação

O Ibajud defendeu o papel dos advogados especializados nesse tipo de processo. Para a entidade, “o trabalho desenvolvido por advogados e escritórios especializados (…) é indispensável para garantir o acesso das empresas aos direitos assegurados por lei, funcionando como pilar fundamental ao bom funcionamento da Justiça e ao respeito ao devido processo legal”.

A nota também criticou a possibilidade de responsabilização de profissionais. “Repudiar ou ameaçar responsabilizar profissionais por sua legítima atuação profissional, buscando atacar o exercício regular da advocacia, representa afronta não apenas à categoria, mas a todas as instituições comprometidas com a legalidade, a ética e a ordem jurídica.”

O instituto acrescentou que atribuir aos advogados e à recuperação judicial a culpa pelos problemas financeiros enfrentados pelo agronegócio não corresponde à realidade. Segundo o texto, a argumentação “ignora as múltiplas causas estruturais que fragilizam esse importante setor da economia brasileira”.

Para o Ibajud, a solução para crises econômicas passa pelo aprimoramento do crédito e não pelo cerceamento de direitos. “O enfrentamento de crises econômicas exige diálogo, aprimoramento das práticas de crédito, fortalecimento institucional e respeito às garantias fundamentais, e não o cerceamento de direitos e a perseguição de profissionais.”

Além do Ibajud, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu às declarações da presidente do Banco do Brasil. Em notificação extrajudicial enviada nesta segunda-feira, 18, a entidade pediu esclarecimentos e afirmou que, caso a proposta de processar advogados seja levada adiante, acionará “todos os recursos disponíveis para defender as prerrogativas da advocacia”.

Em nota, a OAB classificou como “inaceitável que, em pleno 2025, uma integrante do primeiro escalão do governo, líder de um dos maiores bancos do país, tente criminalizar o exercício legítimo da advocacia”.

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