Redação Digital 
Ex-prefeito de Campos do Jordão Fred Guidoni
Reprodução/ TV Vanguarda
O ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni (PSD), foi condenado por improbidade administrativa, em primeira instância, por irregularidades na contratação do transporte escolar em 2015. A decisão é desta quinta-feira (15).
A decisão é do juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins e a decisão cabe recurso. Segundo o juiz, a licitação teve mudança injustificada do objeto, restrição à concorrência, além de exigência irregular de propriedade prévia dos veículos.
O edital também aceitou documentos fora do prazo da empresa vencedora, e também teve as regras flexibilizadas. Para a Justiça, isso teria direcionado o certame e causado prejuízo aos cofres públicos.
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Além do ex-perfeito, também foram condenadas duas servidoras municipais, uma secretária adjunta e uma pregoeira, além da empresa vencedora da licitação e o proprietário da empresa. Todos foram condenados a devolver, juntos e de forma solidária, R$ 417,2 mil – o valor do prejuízo apontado pela Justiça.
No caso do ex-prefeito, a sentença também determinou:
multa individual equivalente a 50% do valor do dano, cerca de R$ 208 mil;
suspensão dos direitos políticos por oito anos;
proibição de contratar com o poder público.
Os demais réus também receberam multas e outras sanções. A empresa Transpac também foi multada em R$ 208 mil e fica proibida de contratar com o poder público por 10 anos.
Em nota oficial, o ex-prefeito disse que ainda não teve acesso à decisão judicial, que vai recorrer assim que os advogados analisarem o caso e que nega qualquer ilegalidade, dizendo confiar que isso será esclarecido ao longo do processo – leia a nota na íntegra abaixo.
“Fui informado por veículos de imprensa sobre a existência de uma decisão judicial relacionada a uma ação de improbidade administrativa em que meu nome é citado, referente a fatos ocorridos durante minha gestão como prefeito de Campos do Jordão. Até o presente momento, não tive acesso ao conteúdo integral da decisão, o que me impede, com responsabilidade e seriedade, de fazer qualquer avaliação técnica ou comentário mais detalhado sobre seus fundamentos ou alcance. Assim que a decisão for oficialmente analisada por meus advogados, todas as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas, inclusive a interposição dos recursos previstos em lei, para que o caso seja devidamente reavaliado pelas instâncias competentes. Reafirmo, com absoluta tranquilidade, que sempre conduzi minha atuação pública com base na legalidade, na transparência e no compromisso com o interesse público. Não pratiquei qualquer ato de ilegalidade ou improbidade, e confio plenamente que isso ficará devidamente demonstrado ao longo do processo. Tenho profundo respeito pelas instituições, pelo Poder Judiciário e pelo trabalho da imprensa, e sigo à disposição para prestar esclarecimentos assim que houver informações oficiais e completas, evitando julgamentos precipitados ou interpretações fora do contexto dos fatos.”
A empresa Transpac também foi procurada pelo g1 e aguardamos retorno.
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Fonte: Matéria original
