Fagundes destaca decisão do Cade que suspende moratória da soja e reforça pressão por fim definitivo

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou nesta terça-feira (19) a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que suspendeu os efeitos da chamada Moratória da Soja — um acordo privado firmado desde 2006 entre tradings e ONGs para restringir a compra de soja de áreas desmatadas no Brasil, mesmo quando essas áreas estão dentro da legalidade do Código Florestal. A decisão também determinou a abertura de inquérito para apurar possível abuso de poder econômico e formação de cartel.

Fagundes classificou a decisão como um avanço importante na luta pela valorização do produtor rural brasileiro, especialmente os pequenos e médios sojicultores de Mato Grosso, estado que lidera a produção nacional. “Agora o Cade corta as asas desse povo, impedindo que as tradings continuem comprando a qualquer preço e impondo suas regras. Mas vamos seguir atentos e cobrando, porque essa decisão ainda precisa se tornar definitiva.”

Wellington reforçou a atuação conjunta com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), presidida por Lucas Beber, e lembrou da mobilização internacional: “No ano passado, estive na Europa com o Lucas Beber e toda a diretoria para defender o nosso Código Florestal — o mais avançado do mundo em legislação ambiental. Agora, a realidade muda: as tradings não vão mais ditar o preço como bem entenderem. E vamos à Justiça para garantir os direitos dos pequenos e médios produtores, que tiveram prejuízos nesses anos todos”.

Desde o início de 2024, o senador tem liderado articulações políticas para enfrentar os impactos da moratória da soja sobre a economia mato-grossense. Em abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.709/2024, que proíbe concessão de incentivos fiscais a empresas que adotem boicotes ao agro local. A norma foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, o que gerou forte mobilização, com a participação de Fagundes.

Ainda em abril, o senador presidiu audiência pública no Senado para debater os efeitos da moratória e a insegurança jurídica vivida por produtores que atuam dentro da lei. No mesmo mês, a Aprosoja-MT e o deputado estadual Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual a partir de janeiro de 2026. A mobilização teve ainda respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), incluindo a senadora Tereza Cristina, o deputado Pedro Lupion e o ex-ministro Aldo Rebelo, defensor do Código Florestal.

Fagundes tem sido direto ao criticar o chamado “baronato do agro” — termo usado por ele para se referir a grandes grupos econômicos que tentam impor regras acima da lei, prejudicando quem realmente produz no Brasil. Segundo o senador, a luta é contra acordos feitos por interesses privados, sem respaldo na legislação brasileira. Ele também apontou que o governo federal, na figura do ministro Carlos Fávaro, tem cedido a pressões de multinacionais que buscam dificultar a vida do produtor rural.

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“Essa história ainda está longe de acabar. A suspensão foi um passo importante, mas a gente continua na trincheira para acabar de vez com essa prática ilegal. Essa decisão do Cade vai muito além do agro: é uma vitória de quem produz, que gera emprego e que respeita quem trabalha. No fim das contas, quem ganha é a população, com desenvolvimento regional e comida na mesa a preços justos.”