A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ubatuba prestou apoio operacional à Polícia Militar Ambiental na execução de uma medida administrativa cautelar de demolição imediata em construções irregulares no bairro Ubatumirim. A ação, que não atingiu imóveis habitados, teve como objetivo evitar o agravamento de danos ambientais em área de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração.

A decisão foi fundamentada no Art. 112 do Decreto 6.514/2008, na Resolução SIMA 05/2021, além da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), da Lei de Parcelamento do Solo (6.766/1979) e da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/1981).

“A permanência das construções irregulares traria riscos graves ao ecossistema, como a supressão contínua da vegetação nativa, a fragmentação do habitat de fauna e flora, além de abrir precedentes para novas ocupações ilegais”, destacou o responsável pela execução, Tenente Luan – Polícia Militar Ambiental.

Entre os impactos potenciais, o relatório técnico destacou:

– Risco de irreversibilidade do dano ambiental;

– Incentivo a loteamentos clandestinos e urbanização desordenada;

– Supressão cumulativa da vegetação, prejudicando a biodiversidade;

– Possibilidade de poluição difusa, assoreamento e degradação da qualidade do solo.

A medida é preventiva e reparatória, visando a proteção da restinga e da floresta de Mata Atlântica, patrimônio ambiental e cultural de Ubatuba.

A operação reforça o compromisso da Prefeitura e das forças de segurança com a preservação dos ecossistemas locais e com o enfrentamento da ocupação irregular em áreas sensíveis do município.