Na manhã desta quarta-feira (27/08), uma ação de fiscalização ambiental foi realizada no bairro Estufa II, em Ubatuba, com o objetivo de coibir a expansão da ocupação irregular em área de preservação. A operação, conduzida pela Polícia Militar Ambiental, vistoriou nove locais já monitorados pelas equipes.

Como resultado, foram desmobilizadas sete edificações não habitadas, totalizando 231,5 m² de construções irregulares. Em outros dois imóveis, que estavam habitados, não houve demolição, sendo aplicados autos de infração, multa e embargo das áreas.

A medida adotada teve caráter preventivo e foi fundamentada no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que permitem a adoção da demolição imediata como instrumento administrativo cautelar, em consonância com os princípios da prevenção e da precaução ambiental. O objetivo é impedir o agravamento dos danos, evitar novas infrações e resguardar a recuperação da área degradada.

Durante a fiscalização, constatou-se o desmatamento de 2.028 m² de vegetação nativa, classificada como Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneração, integrante do Bioma Mata Atlântica. Este bioma é protegido pela Lei Federal nº 11.428/2006 e considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, além de contar com amparo no artigo 196 da Constituição do Estado de São Paulo.

A Polícia Militar Ambiental destaca que ações como esta são essenciais para conter o avanço da ocupação desordenada, que compromete ecossistemas frágeis e ameaça a biodiversidade.

“A demolição das construções irregulares não é uma medida punitiva, mas sobretudo uma ação preventiva, para garantir que a degradação ambiental não se amplie e que a recuperação da área seja possível. Proteger a Mata Atlântica significa proteger a água, o clima e a qualidade de vida de todos”, ressaltou o 1º Tenente PM Luan, Comandante do Pelotão da Polícia Militar Ambiental em Ubatuba.

As fiscalizações terão continuidade em Ubatuba, com o compromisso de garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservar o equilíbrio ecológico da região.

Denúncias podem ser feitas anonimamente através do Centro de Operações da Polícia Militar no número de emergência 190 com atendimento 24 horas.

Fonte: Policia Ambiental