Redação Digital Imagem/Polícia Ambiental Na manhã desta quarta-feira (27/08), uma ação de fiscalização ambiental foi realizada no bairro Estufa II, em Ubatuba, com o objetivo de coibir a expansão da ocupação irregular em área de preservação. A medida adotada teve caráter preventivo e foi fundamentada no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que permitem a adoção da demolição imediata como instrumento administrativo cautelar, em consonância com os princípios da prevenção e da precaução ambiental. A Polícia Militar Ambiental destaca que ações como esta são essenciais para conter o avanço da ocupação desordenada, que compromete ecossistemas frágeis e ameaça a biodiversidade. “A demolição das construções irregulares não é uma medida punitiva, mas sobretudo uma ação preventiva, para garantir que a degradação ambiental não se amplie e que a recuperação da área seja possível.
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