A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias de Turismo (SETUR) e de Segurança Urbana (SEGUR), segue com as operações integradas intensivas para fiscalização de veículos de fretamento turístico no município.
No último fim de semana, foram abordados sete veículos de turismo, sendo dois autuados por apresentarem irregularidades como a falta de autorização para entrada no município e por estacionarem em locais não permitidos. Os responsáveis pelos veículos foram orientados a retornarem para as suas cidades.
A ação visa coibir a entrada de transporte clandestino de passageiros por ônibus, micro-ônibus e vans intermunicipais. O município de São Sebastião possui uma legislação exclusiva para a atividade de fretamento turístico praticada por ônibus, micro-ônibus e vans, a Lei Municipal nº 2771/2020, que trata de toda descrição sobre os tipos de veículos, requisitos necessários, autorizações que devem ser solicitadas, penalidades e procedimentos para se conseguir a permissão para entrar no município com um veículo fretado.
A Prefeitura ressalta que as fiscalizações já ocorrem diariamente e serão intensificadas aos fins de semana e feriado, de Costa Norte a Costa Sul do município.
Confira as instruções para a solicitação da autorização: http://www.turismosaosebastiao.com.br/entrada-de-veiculos-de-turismo
Crédito: Depcom | PMSS
