Redação 
A França anunciou nesta terça-feira (26/8) a intenção de abrir um processo judicial contra a plataforma australiana Kick por descumprimento de uma legislação europeia. No mesmo dia, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação para apurar a real causa da morte de um influenciador durante uma transmissão online.
A investigação foi aberta “sob a acusação de fornecer uma plataforma online ilegal como parte de uma gangue organizada”.
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A promotora de Paris, Laure Beccuau, explicou que o objetivo é determinar se a plataforma Kick distribuiu voluntariamente “vídeos de ataques deliberados à integridade física”.
Os investigadores também querem determinar se a Kick cumpre o Regulamento Europeu de Serviços Digitais (DSA), que exige que plataformas e provedores de hospedagem ajam quando notificados sobre conteúdo potencialmente ilegal.
Após o processo judicial, caso sejam considerados culpados, os administradores da plataforma podem ser condenados a 10 anos de prisão e multa de € 1 milhão.
Entenda o caso
Raphaël Graven, de 46 anos, conhecido pelo pseudônimo Jean Pormanove ou JP, morreu perto de Nice, no sul do país, durante uma transmissão online em 18 de agosto. JP participava de um desafio transmitido ao vivo que já durava mais de 12 dias. No conteúdo, ele e outro homem foram agredidos e humilhados por duas pessoas.
Assistido por quase 200 mil internautas, o canal “Jeanpormanove” frequentemente exibia Raphaël Graven em situações de intimidação, sendo insultado, espancado, ameaçado e atingido com bolas de tinta.
Uma autópsia realizada no dia 21 de agosto inicialmente descartou qualquer envolvimento de terceiros na morte do influenciador.
O canal, alvo de uma dupla investigação aberta em Nice, arrecadava milhares de euros por mês para seus participantes por meio de assinaturas ou doações diretas.
França busca punir culpados
A ministra para Assuntos Digitais da França, Clara Chappaz, contou que “havia uma arrecadação de fundos de € 36 mil no canal de Jean Pormanove no momento em que ele morreu”.
A ministra francesa afirmou que entrou com uma ação judicial por descumprimento da lei. “A Kick não fez o possível para impedir a distribuição de conteúdo perigoso”, disse Clara Chappaz.
Nesta terça-feira, Chappaz convocou os Ministérios da Justiça, do Interior e da Economia, bem como a Arcom, que é o órgão de fiscalização digital francês, e a Comissão Nacional de Tecnologia da Informação e Liberdades Civis (CNIL), que é a guardiã da proteção de dados pessoais e da privacidade, para se unirem e trabalharem em ações legais.
A intimação da Kick vai se basear na lei francesa de 2004, que permite aos tribunais impedir danos causados pela distribuição online de conteúdo ou exigir que sejam tomadas medidas para evitar tais danos.
A ministra Chappaz foi duramente criticada por não ter encaminhado o assunto à Arcom em dezembro de 2024 após o Mediapart publicar um artigo denunciando o canal “Jeanpormanove”.
Na ocasião, a Arcom disse que não podia intervir porque a Kick estava sediada em Melbourne, na Austrália.
“Uma nova fase na regulamentação digital é necessária para que não se ignore mais coletivamente tal situação”, argumentou o presidente da Arcom, Martin Ajdari.
Clara Chappaz também anunciou seu desejo de formar uma missão de inspeção para identificar as dificuldades na ação contra os excessos das plataformas.
A reativação do Observatório do Ódio Online, um órgão consultivo sobre esse fenômeno, é avaliada.
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