Redação 
A proposta de alteração da Lei Municipal Complementar n° 1.333/2018, que rege o Fundo Soberano do Município de Ilhabela (FSMI), gerou controvérsias. O prefeito Toninho Colucci enviou à Câmara Municipal um projeto que reduz drasticamente a porcentagem dos royalties do petróleo destinados ao Fundo Soberano, de 25% para apenas 5%. Esse fundo, criado para garantir recursos financeiros para as gerações futuras, pode ser comprometido por essa mudança, colocando em risco o equilíbrio fiscal e a manutenção de obras essenciais para a cidade.
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O Fundo Soberano e Seus Objetivos
Criado em 2018, o Fundo Soberano de Ilhabela tinha como principal objetivo garantir recursos para as gerações futuras, principalmente quando os royalties do petróleo — uma das fontes principais de arrecadação do município — se esgotassem. O fundo deveria funcionar como uma espécie de reserva para assegurar a continuidade de investimentos e manutenções de longo prazo. Entretanto, o atual projeto propõe uma diminuição drástica dos recursos destinados ao fundo, o que pode comprometer a sustentabilidade financeira do município.
A Justificativa do Prefeito Toninho Colucci
O prefeito Toninho Colucci, em sua justificativa, alega que a alteração é necessária devido à queda na receita dos royalties, com a mudança nos critérios de partilha definidos pela ANP e IBGE, que agora destinam parte dos royalties para a cidade vizinha, São Sebastião. Essa diminuição de 50% nos repasses teria impactado diretamente a capacidade de o município manter serviços essenciais como saúde, educação, e mobilidade urbana. Além disso, Colucci menciona a importância de um planejamento financeiro eficiente e de ações da prefeitura para aumentar a arrecadação e mitigar o impacto das receitas finitas do município.
Os Riscos da Alteração Proposta
A redução no percentual destinado ao Fundo Soberano é uma decisão que pode gerar consequências graves para o futuro de Ilhabela. O FSMI é um mecanismo de longo prazo, essencial para garantir a continuidade das obras e a manutenção da infraestrutura da cidade. A diminuição dos recursos comprometem a zeladoria municipal, já que a arrecadação local não é suficiente para cobrir as despesas contínuas com a manutenção de obras públicas.
Obras com Recursos Mal Aplicados: A cidade já enfrenta dificuldades com obras mal planejadas e mal executadas, como o Piscinão da Rua São João, que consumiu mais de R$ 20 milhões e não oferece a funcionalidade prometida. Outras obras, como o Teatro Municipal, permanecem abandonadas há mais de 10 anos, representando uma perda significativa de dinheiro público. A contenção de enchentes no bairro Saco da Capela não teve o efeito esperado, continuando a provocar alagamentos mesmo fora da maré cheia, e o Projeto Piuva não melhorou a fluidez do trânsito como prometido.
O Impacto para o Futuro de Ilhabela
Ilhabela se encontra entre as maiores rendas per capita do país, com um orçamento estimado para 2025 de R$ 1,1 bilhão para uma população de aproximadamente 35 mil habitantes. Essa alta arrecadação é proveniente, em grande parte, dos royalties do petróleo, uma fonte finita e que, em algum momento, se esgotará. A diminuição dos recursos destinados ao Fundo Soberano representa uma perda significativa para a cidade, que pode enfrentar uma crise fiscal no futuro, com o risco de não ter recursos suficientes para manter obras e serviços essenciais.
A Arrecadação Não Sustenta Tudo: Sem um Fundo Soberano robusto, Ilhabela dependerá apenas de sua arrecadação municipal, o que, dada a alta dependência dos royalties, não será suficiente para garantir o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Mobilização da População
Diante desse cenário preocupante, é fundamental que os moradores de Ilhabela se mobilizem e participem da sessão da Câmara Municipal na próxima terça-feira, quando o projeto de alteração do Fundo Soberano será discutido. A participação ativa da população é essencial para pressionar os vereadores a reconsiderarem a proposta, garantindo que os royalties do petróleo sejam utilizados de forma responsável e que o Fundo Soberano continue a proteger as gerações futuras da cidade.
A mobilização popular deve ser focada em questionar a má gestão de recursos públicos, com ênfase nas obras inacabadas e sem funcionalidade, e propor uma gestão mais transparente e eficiente. A falta de fiscalização e a má alocação de recursos têm sido problemas recorrentes, e a alteração proposta pode aprofundar ainda mais essa crise.
A proposta de diminuição dos recursos destinados ao Fundo Soberano de Ilhabela levanta sérias preocupações sobre o futuro financeiro da cidade. A má aplicação de recursos públicos e a falta de fiscalização de obras já realizadas indicam que o município não pode se dar ao luxo de reduzir a reserva destinada ao seu futuro. A população precisa agir agora, com urgência, para garantir que as próximas gerações não sofram as consequências de uma gestão pública ineficiente.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela, Câmara Municipal de Ilhabela
Texto: Ricardo Severino
Tags: Ilhabela, Fundo Soberano, Royalties, Gestão Pública, Protesto, Câmara Municipal
