Uma disputa legal em torno das obras de desassoreamento do córrego da Água Branca, em Ilhabela, levantou suspeitas de irregularidades e superfaturamento. Orçada em cerca de R$ 13 milhões, a obra foi denunciada ao Ministério Público (MP) por ter sido realizada por meio de dispensa de licitação.

De acordo com o MP, a Justiça determinou a paralisação da obra por falta de anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aos serviços ambientais. O pedido de paralisação foi feito pelo próprio Ministério Público.

“A razão da paralisação é a ausência de anuência da Cetesb. Agora estamos cobrando que o município realize a obra, que de fato é necessária, porém de forma regular”, informou o MP.

O córrego faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Norte, o que torna ainda mais delicada a situação da obra. Segundo o MP, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) tratou da questão exclusivamente sob o prisma ambiental.

Os denunciantes alegam que a dispensa de licitação só poderia ter sido realizada em caso de calamidade pública, decretada no município em 19 de fevereiro de 2023, devido às fortes chuvas que atingiram o Litoral Norte. No entanto, afirmam que Ilhabela foi menos atingida do que São Sebastião e que, inclusive, manteve a realização do carnaval na época.

“Eventual irregularidade na licitação é matéria de competência da Promotoria de Justiça de Ilhabela, que também foi provocada”, informou o MP.

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela disse que obteve as autorizações necessárias para fazer a obra, mas que não firmou a contratação com a empresa. “A Prefeitura de Ilhabela informa que, mesmo obtendo todas as autorizações necessárias para executar a obra, a contratação não foi firmada”, explicou a administração.

Os denunciantes sugeriram ao MP a abertura de um inquérito civil público para investigar as possíveis irregularidades no processo da obra. O caso segue sendo acompanhado pela Justiça e pelo Ministério Público.

Fonte: Mar Sem Fim | Imagem: Redes Sociais