Redação Novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Decreto Municipal nº 10.731, instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Verde-Azul, nas ruas da Vila, centro histórico da cidade. Este sistema visa organizar o fluxo de veículos e garantir a rotatividade das vagas durante a temporada de verão, finais de semana e feriados.
Vigência
O novo sistema entrará em vigor no dia 14 de novembro de 2024 e se estenderá até o dia 8 de março de 2025, abrangendo as vias públicas sinalizadas do Centro Histórico. A utilização das vagas será permitida mediante o pagamento de uma taxa pública, fixada em R$ 3 por hora.
Funcionamento do Sistema
- Horário de Funcionamento: Diariamente, das 15h às 23h59.
- Período Máximo: Veículos podem ocupar a mesma vaga por até quatro horas consecutivas, permitindo a rotatividade e acesso aos comércios e serviços locais.
- Cobrança: Realizada pelos estabelecimentos comerciais da área, que disponibilizarão os talões de estacionamento aos motoristas.
- Descontos: 15% de desconto para compras acima de cinco talões.
- Gratuidade: Estacionamento gratuito para motoristas que utilizarem o espaço por menos de quinze minutos.
Isenções e Especificidades
Estão isentos da taxa de estacionamento:
- Veículos oficiais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de autarquias e fundações públicas.
- Veículos de empresas concessionárias de serviços públicos em serviço.
- Veículos de emergência.
- Veículos de duas rodas, desde que estacionados nos locais específicos a eles destinados.
Vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência, e áreas de farmácias, hospitais e outros estabelecimentos de saúde não estarão sujeitas à cobrança.
Penalidades
Para assegurar a organização do sistema, o decreto estabelece sanções para estacionamentos em desconformidade com as regras. As infrações incluem estacionar sem o cartão de pagamento, com cartão preenchido incorretamente, ou além do tempo permitido. Motoristas que permanecerem dentro do veículo também deverão efetuar o pagamento da taxa.
Créditos: Divulgação|PMI
