A Prefeitura de Ilhabela, em parceria com a Secretaria de Educação, está reforçando a importância do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line. A nova legislação, que entrou em vigor em março de 2026, estabelece regras específicas para o uso da internet por pessoas com menos de 18 anos, incluindo redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas digitais. O objetivo é garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam respeitados no ambiente on-line. Além disso, a Prefeitura está trabalhando para conscientizar pais e responsáveis sobre a importância da proteção digital de crianças e adolescentes, promovendo workshops e palestras sobre o assunto. A Prefeitura também está trabalhando em parceria com empresas para implementar mecanismos de verificação de idade mais rigorosos, tornando ilegal a autodeclaração do usuário. Com essas medidas, Ilhabela está demonstrando sua comprometimento em proteger a juventude da cidade e garantir uma internet mais segura para todos. A Prefeitura de Ilhabela está comprometida em proteger a juventude da cidade e garantir uma internet mais segura para todos.