Redação 
Na última sexta-feira, 31 de janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Ilhabela iniciou um inquérito civil para apurar um possível aumento abusivo nas tarifas de transporte público da cidade. Além de investigar o valor das tarifas, o procedimento também buscará avaliar a qualidade e eficiência do serviço prestado aos moradores, incluindo a abrangência das linhas de ônibus, os bairros atendidos e os horários de circulação dos veículos.
A iniciativa surgiu após o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto registrar que a tarifa do ônibus, para quem não utiliza o cartão eletrônico recarregável, teve um aumento alarmante de 100%, passando de R$ 5 para R$ 10 desde o início de janeiro deste ano. O transporte aquaviário também registrou um aumento de 900%, passando de R$ 5 para R$ 50. De acordo com Santos Pinto, a população foi pega de surpresa com os reajustes, uma vez que os decretos foram publicados em 30 de dezembro de 2024, sem medidas claras de comunicação e esclarecimento para os usuários.
Falta de Transparência e Participação Popular
O promotor criticou a falta de esclarecimentos sobre os aumentos e a ausência de consulta pública. Para ele, a administração municipal não adotou medidas adequadas para garantir que a população estivesse ciente dos impactos dessas mudanças. “Os cidadãos não foram informados adequadamente sobre os reajustes e as razões para os aumentos”, afirmou. O procedimento investigativo também busca entender como a revisão das tarifas foi feita e se a Prefeitura consultou a população sobre os reajustes.
A Promotoria de Justiça recomendou a suspensão dos decretos nº 10.770/2024, nº 10.769/2025 e nº 10.765/2025, que tratam do transporte público em Ilhabela, até que a situação seja esclarecida. Essa recomendação visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que o processo de revisão das tarifas seja realizado de forma transparente.
Prefeitura Ainda Não Se Manifestou
Em resposta ao Voz do Litoral, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ilhabela informou que, até o momento, a administração municipal não havia sido notificada oficialmente sobre o inquérito civil aberto pela Promotoria. A falta de um posicionamento claro da Prefeitura sobre a situação gera ainda mais incertezas entre a população, que aguarda uma explicação sobre os reajustes e as providências a serem tomadas.
Impacto dos Aumentos na População
A elevação nas tarifas de transporte tem gerado apreensão entre os moradores de Ilhabela, que agora enfrentam dificuldades para se locomover pela cidade e, no caso do transporte aquaviário, para acessar as ilhas e praias da região. Com o turismo sendo uma das principais fontes de renda do município, o aumento das tarifas pode afetar negativamente não apenas os residentes, mas também os turistas, que dependem de um sistema de transporte acessível e eficiente.
Acompanhamento da Investigação
O inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça busca esclarecer os motivos por trás dos reajustes e se a Prefeitura seguiu as normas que garantem a transparência e a participação pública nas decisões que afetam a população. A investigação também tem como objetivo garantir que a revisão das tarifas seja feita de forma justa e equilibrada, sem prejudicar os usuários, que já enfrentam desafios em termos de acessibilidade e mobilidade na cidade.
Conclusão
O aumento abusivo das tarifas de transporte público em Ilhabela gerou um grande desconforto entre os moradores, e a Promotoria de Justiça segue investigando o caso para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. O resultado dessa investigação pode trazer mudanças importantes no sistema de transporte público da cidade e assegurar que os reajustes sejam feitos com a devida transparência e respeito à população.
Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo
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