Ricardo Severino 
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Fiscalização Tributária, lançou uma força-tarefa destinada à regularização da base cadastral das empresas inscritas no regime do Simples Nacional, seguindo as orientações da Receita Federal. A iniciativa visa garantir que as empresas locais mantenham sua regularidade fiscal, aproveitando os benefícios tributários oferecidos por esse regime especial.
Para o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, essa regularização é fundamental para a continuidade das operações das empresas e para o fortalecimento da economia local. “A Prefeitura de Ilhabela reafirma seu compromisso com o apoio às empresas e incentiva a adoção de medidas proativas para evitar complicações futuras”, declarou Crésio.
Regularização e riscos de exclusão
As empresas que não regularizarem suas pendências fiscais ou cadastrais correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para prevenir essa situação, a Prefeitura está emitindo notificações às empresas que ainda não atualizaram seu Alvará Municipal, documento essencial para manter a adesão ao regime.
Ações recomendadas
A Prefeitura de Ilhabela sugere que as empresas que já estão cadastradas no Simples Nacional, ou que desejam aderir ao regime em 2025, tomem as seguintes medidas:
– Atualizar o cadastro junto à Prefeitura;
– Regularizar eventuais débitos fiscais com o município.
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), oferecendo vantagens como a simplificação da tributação por meio de uma única guia e a redução da carga tributária. “A exclusão desse regime pode comprometer a viabilidade financeira de muitas empresas, que dependem dessas condições favoráveis para manterem suas operações e competitividade no mercado”, destacou Crésio.
Atendimento ao público
Para dúvidas e consultas sobre a situação fiscal, o Departamento de Tributos Mobiliários oferece atendimento via WhatsApp, no número (12) 3896-9202, e presencialmente no “Via Verde”, que fica situado na Av. Princesa Isabel, 1329, no Perequê.
Créditos: Divulgação|PMI
