Redação 
A Prefeitura de Ilhabela deu um importante passo para o fortalecimento da cultura local com a publicação do Decreto nº 10.934, em 13 de janeiro de 2025. A regulamentação do Fundo Municipal de Políticas Culturais, instituído pela Lei Municipal nº 1.405 de 2020, permitirá que o fundo, destinado a 3% do orçamento da Secretaria de Cultura, seja utilizado para apoiar iniciativas culturais no município.
Objetivo do Fundo: Impulsionar a Cultura Local
O Fundo Municipal de Políticas Culturais tem como objetivo investir em projetos que promovam a produção artística, a pesquisa cultural e a difusão de eventos culturais. O desenvolvimento cultural e a valorização da cultura local serão as prioridades, com recursos direcionados para iniciativas de todas as áreas artísticas.
Critérios de Participação
Os projetos culturais que desejam ser financiados deverão se submeter a uma avaliação rigorosa com base em critérios estabelecidos pelo decreto. Entre os principais requisitos, estão:
- Proponentes: Podem participar tanto pessoas físicas residentes em Ilhabela há no mínimo dois anos, quanto pessoas jurídicas com sede no município.
- Contrapartida Cultural: O proponente deverá oferecer ações que promovam o acesso público à cultura, garantido que os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa.
- Plano de Projeto Cultural: Os projetos devem ser compostos por ações interligadas, com objetivos, orçamento e prazos bem definidos.
- Produto ou Serviço Cultural: O objetivo é criar um resultado cultural que seja relevante e acessível à população.
Mais Informações
Para mais detalhes sobre o fundo e os requisitos, o Decreto nº 10.934/2025 está disponível no Diário Oficial. Acesse o documento completo aqui.
Fonte: PMI
Tags: Ilhabela, Fundo Municipal de Políticas Culturais, Cultura, Projetos Culturais, Desenvolvimento Cultural
