Redação 
Instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) deram suporte ao banco falso da mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na última terça-feira (12/8), pela suspeita de um esquema milionário de corrupção.
Como mostrou o Metrópoles, o Dac Bank, que tem o fiscal como administrador e a mãe dele como sócia, é apenas uma fintech de tecnologia com roupagem de banco. A empresa está sob suspeita de lavar dinheiro para o fiscal.
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Entre julho de 2023 e agosto de 2024, recebeu R$ 54 milhões da Smart Tax, empresa de consultoria tributária que está em nome também da mãe do fiscal, mas que, segundo as investigações, era usada por ele para receber propina de empresários.
Uma empresa como essa só poderia estruturar contas bancárias caso tivesse autorização do Banco Central para operar como instituição financeira.
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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção
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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção
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Pacotes de dinheiro foram encontrados em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção
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Dinheiro encontrado em casa de fiscal Artur Gomes da Silva Neto, investigado por corrupção
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Há, no entanto, um mercado de fintechs que não têm esse certificado e, para vender contas, transferências e até Pix contratam instituições autorizadas pelo BC, que lhes fornecem esses serviços e suas tecnologias.
O Metrópoles apurou que duas instituições de pagamentos autorizadas pelo Banco Central prestaram seus serviços ao Dac Bank. A principal delas é a Celcoin, que fez “Banking as Service”, para a Dac Pay.
O termo, do inglês, denomina o fornecimento de estrutura operacional bancária para empresas não autorizadas a operarem como bancos. Daí, nascem centenas de fintechs, como a Dac, com a alcunha “Bank”, e vendendo contas, transferências, empréstimos e outros produtos financeiros.
Os correntistas
A Celcoin foi autorizada pelo Banco Central como instituição de pagamentos em 2021. A reportagem obteve acesso a termos de uso da Dac Pay que evidenciam discretamente que a empresa, na verdade, vende produtos da Celcoin.
A Celcoin aparece como detentora de contas de empresas investigadas: a “Kristal Governança Tributária e Auditoria de Processos LTDA” e a “Setor Invest Intermediacao de Negocios LTDA”.
No quadro societário da “Kristal”, aparece a empresa Smart Tax, registrada no nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe do auditor Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber mais de R$ 1 bilhão em propina.
Já a Setor Invest é uma empresa de Agnaldo de Campos, tido pelo MPSP como “testa de ferro” de Artur, em especial nos negócios do auditor com a Fast Shop. As investigações constataram quatro carros no nome da empresa, dois da montadora chinesa BYD, uma caminhonete Volvo e um Porsche Cayenne.
Formalmente, a própria Dac Pay também mantém uma conta bancária na Stone. A empresa afirma que não houve movimentação financeira no último ano.
“Conta digital completa”
Em um site que foi retirado do ar na última quinta-feira (14/8), após a Operação Ícaro, do Grupo de Combate ao Cartel e Lavagem de Dinheiro (Gedec) do Ministério Público (MPSP), que levou o fiscal à cadeia, o Dac Bank, que passou a se chamar Dac Pay, oferecia o gerenciamento financeiro a outras empresas.
“Aqui, você encontra uma conta digital completa, crédito flexível e ferramentas que simplificam sua gestão financeira”, dizia a página.
Capital bilionário fake
O capital tem cifras impressionantes: R$ 3,5 bilhões. Nenhum centavo em dinheiro. Foram R$ 1,5 bilhão em títulos de um banco que nem existe mais e outros R$ 2 bilhões em uma cessão de direito de crédito registrada em um cartório em Monte Sião, pequena cidade no sul de Minas Gerais.
Na representação que deu origem aos mandados de prisão, o Gedec afirma que Artur Gomes utilizava a mãe, uma aposentada de 76 anos, como laranja. A empresa Smart Tax, registrada no nome da mulher, teria recebido os pagamentos de propina.
Um dos sócios, aquele que fez a empresa ser barrada por um banco, foi alvo de uma grande operação da PF em razão de um golpe em mais de 25 mil pessoas em que os estelionatários vendiam títulos de ouro do tempo do império. Ele acabou absolvido e as provas foram anuladas.
“Serviços de tecnologia”
Ao Metrópoles, a Celcoin afirma que presta fornece “exclusivamente tecnologia para apoio a operações financeiras, não tendo acesso aos recursos financeiros dos clientes da Dac Pay”.
“Ademais, ressaltamos que todas as contas abertas por meio da infraestrutura da Celcoin seguem rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação brasileira, sendo registradas no CCS e integradas ao sisbajud, e atendem os critérios de Conheça seus Cliente e, especialmente, as normas do Banco Central relativas à prevenção à lavagem de dinheiro, como a Resolução CMN nº 4.753/2019, que estabelece diretrizes para a identificação, qualificação e monitoramento de clientes”, afirma.
A empresa frisa que “atua em estrita conformidade com a legislação vigente, prezando pela ética, segurança e integridade das operações que envolvem sua infraestrutura”. “Sobre a continuidade da parceria com a Dac Pay. Informamos que a Celcoin mantém com a Dac Pay, e demais clientes, apenas e tão somente, uma relação estritamente comercial, baseada em contrato de prestação de serviços de tecnologia”.
“A Celcoin acompanha de forma contínua e proativa suas parcerias e, no caso da Dac Pay, está acompanhando e monitorando as investigações, e já vem adotando todas as medidas cabíveis para coibir qualquer prática irregular, sendo que as medidas adotadas podem ser desde bloqueio das operações para esclarecimentos, reporte ao COAF e até rescisão do contrato de prestação de serviços, nos termos das normas aplicáveis”, afirma.
Procurada, a Stone disse que “monitora e analisa todas as transações de sua plataforma”. A instituição bancária, autorizada e fiscalizada pelo Banco Central, ainda afirma que “movimentações atípicas são reportadas às autoridades competentes, em conformidade com as normas do regulador e boas práticas do mercado”.
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