Rebelo considera que a medida não se sustenta nem como precaução | Foto: Antonio Augusto/STF

O professor e jurista Fabricio Rebelo afirmou nesta terça-feira, 26, que o reforço de monitoramento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro representa um desvio do papel constitucional do sistema de Justiça. Para ele, a iniciativa não encontra amparo legal e inaugura um tipo de perseguição inédita no país.

“A decisão de reforço de monitoramento sobre Bolsonaro não tem nada de jurídica”, avaliou o docente. “Não há, sequer, precedente de algo assim feito no Brasil, contra quem quer que seja.”

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Rebelo considera que a medida não se sustenta nem como precaução. Em sua leitura, o objetivo é expor o ex-presidente e ampliar sua vulnerabilidade diante da opinião pública. “O propósito parece ser só o da humilhação, em mais um capítulo do lawfare que aqui se normalizou.”

A expressão lawfare se refere ao uso do aparato legal para fins políticos — como, por exemplo, calar o adversário ou destruir sua credibilidade socialmente.

A declaração ocorreu depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma equipe da Polícia Federal (PF) permaneça de plantão para vigiar Bolsonaro em tempo real.

O parecer foi anexado ao inquérito que apura suposta tentativa de obstrução de Justiça por parte do ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde maio e utiliza tornozeleira eletrônica.

Lindbergh insinua que Bolsonaro pode buscar asilo na Embaixada dos EUA

A PF mencionou em seu relatório um ofício encaminhado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. O parlamentar alegou risco de fuga e citou a proximidade da residência de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos de distância.

Como resultado, a PF encaminhou o alerta ao STF e informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Segundo o texto, caberá ao órgão local decidir se adotará alguma providência extra.

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A recomendação de Gonet amplia um conjunto de medidas restritivas já imposto ao ex-presidente. Agora, segundo o procurador, seria necessário acompanhar com ainda maior rigor o cumprimento das cautelares.

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