A Justiça de Ilhabela condenou, na terça-feira (5), o ex-prefeito Márcio Tenório e outras sete pessoas a devolverem valores excedentes pagos na desapropriação de um imóvel destinado à instalação do Centro de Referência da Mulher, em 2017. Segundo a decisão, houve superfaturamento de quase R$ 2 milhões na operação.

A ação popular que motivou a sentença pedia a anulação da desapropriação do prédio localizado na Avenida Princesa Isabel, no bairro Perequê, alegando irregularidades no valor pago. De acordo com o processo, o imóvel — à época ocupado pelo Centro Médico Ilhabela — foi adquirido pela Prefeitura por R$ 6,4 milhões. Avaliações internas apontavam um valor de mercado entre R$ 10 milhões e R$ 11,6 milhões, mas a perícia judicial concluiu que o preço real era de aproximadamente R$ 4,7 milhões.

Com base no laudo pericial, a Justiça determinou que os proprietários devolvam a diferença ao município. O ex-prefeito, um advogado e quatro avaliadores também foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo mesmo valor, devido aos danos causados.

A acusação sustenta que houve combinação entre os envolvidos para fixar um preço acima do valor justo. Para o Judiciário, o pagamento de R$ 6,5 milhões representou cerca de R$ 1,7 milhão a mais que o valor de mercado do imóvel.

Procurado, o advogado do ex-prefeito, Dr. Anthero Mendes Pereira Junior, afirmou que respeita a decisão, mas discorda dela. “O ex-prefeito Márcio Tenório sempre respeitou o interesse público e a estrita legalidade. Ele vai recorrer e está tranquilo e confiante na Justiça”, declarou.

Fonte: Tamoios News

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