Redação 
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis a pagar indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião, afetados por um vazamento de óleo no mar. A decisão foi publicada no dia 3 de novembro e fixou a indenização em R$ 10 mil para cada um dos 25 pescadores, totalizando R$ 250 mil.
De acordo com o processo, cerca de 3,5 mil litros de óleo foram derramados em um terminal marítimo no litoral norte de São Paulo, causando danos ambientais e prejudicando a pesca, que é a principal atividade dos autores. O relator do caso, desembargador José Luiz Mônaco da Silva, destacou que o vazamento teve impacto direto no ecossistema marinho e impossibilitou que os pescadores exercessem suas atividades de maneira regular.
Além disso, o tribunal incluiu mais sete pessoas como beneficiárias da indenização, após comprovação de que também eram pescadores profissionais. A decisão considerou que o vazamento não só afetou o sustento do grupo, mas também trouxe angústia e incertezas sobre a continuidade de suas atividades, configurando abalo moral.
A decisão foi unânime e contou com a participação dos desembargadores James Siano e Moreira Viegas. A empresa condenada ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
