Ricardo Severino 
Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade da criação de cargos comissionados em Ilhabela, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A decisão, proferida pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan em 19 de fevereiro de 2024, determinou a demissão de todos os ocupantes desses cargos até 15 de junho do mesmo ano, sob pena de multa diária.
A Resposta do Prefeito
No entanto, em uma manobra que beira o desrespeito à justiça e à população, o Prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em regime de urgência em 26 de março de 2024. O projeto visa criar 100 novos cargos comissionados, uma clara tentativa de driblar a justiça.
A Verdade por Trás da Manobra
A iniciativa do Prefeito Colucci, além de flagrantemente antiética, configura-se como um afronte à decisão judicial. O projeto de lei, votado na noite desta terça (23) na Câmara Municipal, visa criar cargos comissionados sob a falsa alegação de atender “demandas emergenciais” da administração pública. No entanto, a real intenção por trás dessa artimanha é evidente: garantir a reeleição do Prefeito e acomodar apadrinhados políticos, muitos dos quais já ocupam cargos na Prefeitura.
A Responsabilidade dos Vereadores
Cabe aos vereadores de Ilhabela a responsabilidade de analisar e votar o projeto de lei. Em ano eleitoral, a aprovação de uma medida inconstitucional e imoral como essa pode ter graves consequências para os parlamentares, inclusive com a imputação de improbidade administrativa.
A População de Ilhabela Não Pode Ser Enganada
É inadmissível que o Prefeito Colucci, em seu desespero por se manter no poder, utilize de expedientes escusos e antidemocráticos. A população de Ilhabela já paga a conta de uma gestão ineficiente.
Neste momento crucial, cabe aos cidadãos se mobilizarem e cobrarem dos vereadores uma postura ética e responsável. A Câmara Municipal precisa rejeitar liminarmente este projeto de lei inconstitucional e defender os interesses da população, que não se resumem à perpetuação de um grupo político no poder.
A Decisão da Câmara
Na sessão desta terça, 23 de abril de 2024, mesmo com a comissão de justiça da câmara ter julgado improcedente, foram criados os 100 cargos. A sessão, que não teve a presença do Presidente da Câmara Alessandro Abençoado (PL), foi conduzida pelo Vereador Edilson (PL). O debate ficou acalorado, com a vereadora Diana Almeida (PODEMOS) falando sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, e o Vereador Raul Cordeiro (PSDB) enfatizando que não é substituição ou readequação de cargos e sim a criação de novos cargos.
VOTARAM A FAVOR:
– EDILSON
– LELECO
– TIAGO
– EZEQUIEL
– ZÉ PRETO
ABSTENÇÃO:
ALESSANDRO ABENÇOADO
CONTRA:
– DIANA ALMEIDA
– FELIPE GOMES
– RAUL CORDEIRO
Conclusão
A situação em Ilhabela é preocupante e requer a atenção de todos os cidadãos. A democracia está em jogo e a população não pode ser enganada. É hora de se mobilizar e exigir transparência e ética na política.
E você, o que acha dessa situação? Deixe seu comentário e participe da discussão.
Receba as informações do nosso portal em primeira mão, acesse: https://chat.whatsapp.com/KRC62t6vUtj0UXpr5mIBxw
