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Ministério Público emite parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião Ministério Público emite parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião Ministério Público emite parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião Ministério Público emite parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião
Crédito: Depcom | PMSS
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu, no início de dezembro, um parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião, reconhecendo a necessidade e a legalidade do mesmo para que a cidade possa continuar investindo de maneira emergencial em obras públicas cruciais, como pavimentação e contenção.
Destaca-se que as obras em andamento têm previsão para conclusão nos próximos meses, considerando o alerta emitido por todos os órgãos de segurança e Defesa Civil do país sobre a alta probabilidade de chuvas e desastres climáticos em 2024.
A Prefeitura de São Sebastião está em meio a um amplo programa de obras, concentrando esforços em trabalhos de contenção e drenagem em áreas-chave do município. Essas intervenções estratégicas estão ocorrendo na parte baixa de Toque-Toque Grande, Vila Pernambuco, Vila Pantanal, Morro 51/Vila Tropicanga, na Vila Paraíso, na Vila Queiroz Galvão/Morro do Esquimó e no bairro da Baleia Verde.
Além disso, estão sendo realizadas ações na Estrada Beira Rio e Rua Beira Rio, na Rua Olímpio Faustino, em vários pontos cruciais da Estrada do Piavú. Esses esforços se estendem até a Av. Magno Passos Bittencourt em Barra do Una, a Rua Maria Caetana em Barra do Sahy, o Morro do Esquimó e a Avenida Magno Passos Bittencourt, especialmente na ligação com Juquehy, culminando também na Rua Antônio Tenório dos Santos – Topolândia e na Rua do Mirante em Itatinga, visando a estabilização da margem do rio Itajuba.
O relator do caso, Paulo Afonso Garrido de Paula, argumentou que o decreto possui justificativas válidas, evidenciando danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais. Ressaltou a ampla divulgação pela mídia dos estragos causados pelas chuvas, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelo governo municipal no litoral norte paulista.
A ação popular apresentada por Andreia Dagues Santana contra a Prefeitura de São Sebastião e o prefeito Felipe Augusto foi rejeitada.
O relator sugeriu possíveis dificuldades na implementação de medidas preventivas, especialmente com a proximidade do verão, período de maior incidência de chuvas. O parecer favorável da Defesa Civil à continuação da situação de emergência reforçou a necessidade de ações humanitárias e reconstrução da infraestrutura afetada.
O Ministério Público concluiu que não existem evidências de inviabilidade no novo decreto e que alegações de desvio de finalidade carecem de base. Enfatizou a importância de uma avaliação minuciosa da situação atual da região, sugerindo que a intervenção judicial deve se concentrar em casos de ilegalidade evidente, algo que, segundo o relator, não se aplica à situação discutida.
