Redação 
Brasília, 02 de abril de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divergem sobre o futuro da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que trata da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios.
Haddad afirma que as mudanças na contribuição previdenciária dos municípios serão analisadas no âmbito do projeto de lei (PL) 1.027/2024, do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas a partir de 1º de abril de 2024.
O ministro declarou que não foi consultado sobre a retirada dos trechos da MP que tratam dos municípios e cobrou um pacto para reorganizar as contas públicas. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
Impacto nos Municípios
A MP 1.202/2023 previa a revogação da alíquota reduzida da contribuição previdenciária patronal para municípios com até 156 mil habitantes. Essa mudança impactaria diretamente municípios do Litoral Norte Paulista como Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, que perderiam um importante fôlego financeiro em um momento de recessão.
Preocupação no Litoral Norte
A Associação Paulista de Municípios (APM) se manifestou contra a reoneração. A entidade argumenta que a medida “é inoportuna e prejudicará os municípios, especialmente os de menor porte”.
A MP 1.202/2023 perde a validade em 29 de abril de 2024, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. O destino da medida ainda é incerto, e a mobilização dos prefeitos pode influenciar na decisão final do Congresso.
Oposição se Mobiliza
A oposição no Congresso Nacional se mobiliza contra a reoneração da folha de pagamento. O líder da minoria na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a medida e defendeu a manutenção da desoneração para os municípios.
Fonte: Poder 360 – Imagem: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista a jornalistas nesta 3ª feira (2.abr.2024) – Texto Ricardo Severino
