Oficinas do PETI reforçam combate ao trabalho infantil em Caraguatatuba

Iniciativa da Secretaria de Assistência Social promove conscientização e fortalecimento da rede de proteção infantil

Oficinas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) seguem até o fim de maio em Caraguatatuba. Atividades visam conscientização e fortalecimento da rede de proteção.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba segue promovendo oficinas voltadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), durante todas as sextas-feiras do mês de maio. As atividades acontecem das 8h30 às 11h30 na Videoteca Lúcio Braun, situada no Polo Cultural “Profª Adaly Coelho Passos”, nº 72, no Centro.

As oficinas são voltadas a professores orientadores e artistas da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), que podem se inscrever diretamente no local no dia da atividade.

O objetivo central do PETI é a eliminação do trabalho infantil por meio de ações integradas de prevenção, identificação de casos e divulgação de informações. O programa, criado em 1996, atua na proteção de crianças e adolescentes menores de 16 anos, permitindo apenas a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

O que é considerado trabalho infantil no Brasil?

Segundo o IBGE, trabalho infantil é toda atividade perigosa ou que prejudique o desenvolvimento da criança e interfira na escolarização. No Brasil, é proibido o trabalho para menores de 14 anos. Jovens de 14 a 15 anos podem atuar apenas como aprendizes. A partir dos 16 anos, é permitido o trabalho formal, desde que não envolva riscos à saúde ou à integridade.

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100 ou pelo Sistema Ipê: ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.